Novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2016

O Governo publicou hoje (7 de janeiro), através de despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do referido despacho irá garantir que contribuintes recebam, já no fim deste mês, o vencimento com os novos valores da sobretaxa de … Ler mais

Preços em 2016 – o que muda

Conheça os novos preços em 2016. Saiba que preços aumentam, baixam ou se mantêm em 2016. O novo ano já começou e com ele, como habitualmente, vêm novos preços em alguns dos bens essenciais, serviços, impostos, etc. Electricidade, telecomunicações ou pão são alguns dos exemplos de preços que aumentam em 2016. Mas também há algumas … Ler mais

Novos valores da CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade – CES sofre alterações, com novos valores de imposto, já a partir de 2016 e extingue-se em 2017. Conheça os novos valores da CES 2016. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro, que procede à “extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade – CES”. Os novos … Ler mais

Extinção da sobretaxa de IRS (2017)

A sobretaxa aplicável em sede de IRS sofre alterações já a partir de 2016 e extingue-se em 2017. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, que procede à “extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – IRS”. As novas regras da sobretaxa de IRS para … Ler mais

IMI a Cobrar em 2016 por município

Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. … Ler mais

Contribuintes casados ou unidos de facto – Tributação Separada / |Tributação Conjunta

Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou … Ler mais

Quem está dispensado de apresentar declaração de IRS?

Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos … Ler mais

Prazos para novas regras de dedução à Colecta 2015/2016

Foram publicados pela ATA os prazos para consulta, registo, confirmação e reclamação das despesas que podem integrar as suas deduções à Colecta. Assim sendo: até 15 de Fevereiro: Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt Consultamos a nossa conta e existiam algumas despesas que tinham de ser catalogadas, o nosso montante … Ler mais

Prazos de Entrega de IRS 2015 (a entregar em 2016)

A ATA, publicou um documento onde divulga também os prazos de entrega da declaração de IRS em 2016 para rendimentos auferidos em 2015. A principal mudança existente é a junção de prazos em papel e via electrónica. sendo assim temos 2 prazos para todas as modalidades: 15 de Março a 15 de Abril para rendimentos … Ler mais

Calendário Fiscal – Dezembro 2015 (Terceiro pagamento por conta do IRS)

Conheça o calendário fiscal de dezembro/2015, mês do terceiro pagamento por conta do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o último mês do presente ano. Até ao dia 10/12 – IVA – Envio da Declaração Periódica e respetivos anexos, por transmissão eletrónica de dados, e, pelos sujeitos … Ler mais