Impostos


Insolvências – Obrigações fiscais (IVA)

Novas obrigações fiscais com o IVA nas insolvências A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou recentemente a Circular n.º 10/2015 com o objetivo de “clarificar e facilitar o cumprimento das principais obrigações fiscais por parte dos administradores da insolvência ou de outros representantes de tais entidades” nos processos de insolvência de pessoas colectivas. A…



IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado

Portugal é o 7º país com menos fuga ao IVA na UE

Foi divulgado num estuda da União Europeia, que Portugal se encontra em sétimo lugar na fuga ao IVA. Este estudo indica também que descemos neste ranking 1 lugar de 6º para sétimo, isto de 2012 para 2013. A nossa percentagem de fuga passou de 8,7% para 9%. De notar que os valores mínimos e máximos…


Calendário Fiscal – Setembro 2015 (IVA, IRS, IRC e Imposto do Selo)

Conheça o calendário fiscal de setembro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/09 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€),  correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos…


Via Verde – Pagar portagens em dívida

Via Verde disponibiliza novo serviço para pagar portagens em dívida Se passou uma portagem sem fazer o respetivo pagamento ou recebeu uma notificação com um código de registo para pagar portagens em dívida, a Via Verde agora tem uma nova opção para cumprir o pagamento, evitando avultadas coimas. Novo portal da Via Verde para pagar…


Códigos dos rendimentos e atos sujeitos a imposto

A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º,…


Dispensa da entrega da IES 2015

Saiba quem está dispensado da entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada. A IES é uma declaração anual obrigatória para empresas e empresários com contabilidade organizada, relativa às obrigações que estas (as) têm de âmbito contabilístico, fiscal e estatístico (saiba mais sobre a IES aqui). No entanto, existem alguns casos em há lugar à dispensa…


Novas taxas da cópia privada

A Lei n.º 49/2015, de 5 de junho, “que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada“, entrou em vigor um mês depois da sua publicação, conforme o estipulado, ou seja, a 5 de julho.  No entanto, as novas…


Calendário Fiscal – Julho 2015 (2.ª prestação do IMI)

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de julho de 2015 Conheça o calendário fiscal de julho/2015, mês de pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/07 – IVA – Envio da declaração…