Este ano com uma novidade, temos as Tabelas de IRS para quem foi afectado pelo corte de 2 salários, basicamente par aquem foi afectado pelo ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011. As tabelas com referência a este artigo referem-se a quem sofreu o corte de salário. Assim sendo existe um ajustamento para não haver lugar a…
Já estão disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte a aplicar aos salários e pensões durante o ano de 2012. Estas foram disponibilizadas através da Circular 1/2012. Apesar das Tabelas ainda não terem sido publicadas em Diário da República, o Ministro das Finanças emitiu um Despacho a autorizar a sua disponibilização de modo a que operadores financeiros…
No IRS de 2011 a entregar em 2012, deixaram de ser dedutíveis à colecta de IRS os prémios de Seguros de Acidentes Pessoais e das importâncias aplicadas em Seguros de Vida, relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, salvo no caso de seguros de vida de deficientes, em que a dedução será aplicável em…
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá beneficiar dos encargos suportados com a aquisição de equipamentos ou acessórios para aproveitamento de energias renováveis e veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis. Estas despesas são dedutíveis em 30% até ao limite de 803€. Assim, para aproveitar a dedução ao máximo, o…
As Novas Tabelas de Retenção na Fonte relativas ao IRS 2012 foram publicadas (Clique para abrir) “Menos ordenado no final do mês” (Correio da Manhã, 06-02-2012). É o que está previsto acontecer em 2012. Isto porque, segundo Domingues de Azevedo (bastonário da ordem dos TOC), “o aumento do IRS este ano vai ser na ordem dos…
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas relativas a encargos com a estadia e cuidados do contribuinte, seus ascendentes, ou colaterais até ao 3º grau, com rendimentos inferiores ao salário mínimo. Estas despesas são dedutíveis em 25% até um máximo de 403,75€. Desta forma, para usufruir deste valor limite terá que…
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro), alterado pelas Leis: nº 119/2009 de 30 de Dezembro nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011) nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi…
No IRS de 2011 a entregar em 2012, são dedutíveis à colecta de IRS 30% dos prémios de Seguros que garantam exclusivamente os riscos de Saúde relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo, com os…
No IRS de 2011 a entregar em 2012, os Certificados de Reforma e os PPR (Planos Poupança e Reforma) têm benefícios fiscais, sendo ambos dedutíveis em 20% dos montantes investidos por cada contribuinte. Se por um lado os Certificados de Reforma apresentam o limite máximo de benefício de 350€ (independentemente da idade do contribuinte), já…
Saiu o Oficio Circulado 20.158 2012/02/03 as taxas de derrama a aplicar em 2012 relativas ao ano de 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro tributável, outras optam pela…