No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá deduzir 20% do montante referente à pensão de alimentos, com o limite máximo de 1048,05€ mensais por cada beneficiário. É também de referir que o sujeito passivo que esteja obrigado, por sentença judicial ou acordo homologado nos termos da lei civil, a pagar a pensão não…
O coeficiente a aplicar à maioria dos aumentos das rendas em 2012 é de 1,0319, com excepção das rendas em que o ano da última fixação de renda foi anterior a 1967 cujo coeficiente é de 1,0479. A Portaria que fixou estes coeficientes, fixou ainda os coeficientes de correcção extraordinária das rendas dos prédios arrendados para habitação…
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas de saúde que incluem os custos com a compra de bens ou serviços para prevenção e cura de doenças ou para reabilitação, cuja utilização seja exclusivamente terapêutica. Estas são dedutíveis em 30% e incluem: Todas as despesas do contribuinte, dependentes, ascendentes e colaterais* (3º…
Após a aprovação da alteração dos modelos destinados ao cumprimento das obrigações acessórias previstas nas alíneas c) e d) do artº 119º do Código do IRS, e: artº 128º do Código do IRC – Modelo 10 (Portaria nº 314/2011, de 29 de Dezembro) Rendimentos e Retenções Não Liberatórias de Sujeitos Passivos Residentes alínea b) do…
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas relativas à aquisição, melhoramento ou arrendamento de habitação para uso como habitação própria permanente. Estas despesas são dedutíveis em 30% até um máximo que varia entre 591 e 975,15€. É importante também relembrar que estas não podem ser deduzidas em conjunto com as referentes…
Como já lhe demos a conhecer, a Portaria n.º 311-A/2011 de 27 de Dezembro, “aprovou os novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 e anexos” (bem como as respectivas instruções de preenchimento) de forma a dar cumprimento à “obrigação declarativa prevista no nº 1 do artº 57º do Código do IRS a partir de…
Recebemos algumas questões sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e a sua disponibilidade na internet. Fomos à procura da localização do mesmo e poderá consultar este código acedendo a esta ligação (Clique para abrir). Poderá interessar-lhe como pedir a Isenção de IMI, ou como Calcular o Valor Patrimonial Tributário.
No Irs de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas com a educação dos sujeitos passivos e membros do agregado familiar, incluindo também além das normais despesas de educação: Encargos com Creches Lactários Jardins-de-infância Formação artística Educação Física Ensino da Informática As despesas de Educação são dedutíveis em 30% até um máximo de 760€ ao…
Com a reavaliação de imóveis que está a decorrer decidimos tentar saber qual o montante estimado que poderia valer cada imóvel. Para isso encontramos um simulador da ATA que permite ter uma ideia desse valor. Assim sendo poderá calcular o valor sobre o qual incidirá a taxa de IMI. Siga a ligação para aceder ao…
Sabemos que as isenções foram reduzidas em quase todas as frentes, mas existem alguns critérios em que se poderá pedir a Isenção de IMI. O sítio das finanças tem um guia que o pode ajudar a fazer o seu pedido de isenção de IMI, que responde às seguintes questões: Para entregar um Pedido de Isenção…