Prova de Rendimentos – Segurança Social

Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem […]

Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária

Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento […]

Empresas de formação – Certificação

Foi hoje publicada a Portaria nº 851/2010 que prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras. A certificação é um requisito essencial […]

Microentidades – Lei 35/2010

Foi hoje publicada uma nova lei que prevê um “regime especial simplificado de normas e informações contabilísticas” aplicável às Microentidades. Primeira questão: […]

Programas de Facturação – Certificação

Foi ontem publicada a Declaração 169/2010 que estabelece o Modelo 24 que as empresas de software terão que preencher para solicitar a certificação […]

Estágios Profissionais – Alterações

Os Estágios Profissionais que tinham visto a sua “vida útil” aumentar de 9 para 12 meses há bem pouco tempo, vêm agora essa […]

Dívidas às Finanças

As finanças actualizaram a sua lista de devedores com mais 3.098 novos contribuintes que na sua grande maioria são pessoas singulares, ou […]

Simulador de Reforma da Segurança Social

Criamos um novo artigo com ligações atualizadas aqui. Todos um dia esperamos ter uma reforma, pelo menos é para isso que contribuímos […]

Viaturas Ligeiras de Passageiros – Custo Fiscal

Foi ontem publicada a Portaria 467/2010, de 07 de Julho, que indica os valores dos gastos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, incluindo as viaturas eléctricas, […]

Prazo de Reembolso de IVA Passa Para 60 dias

O Despacho normativo n.º 18-A/2010, visa modificar para 60 dias o prazo de devolução do IVA. Esta medida é de grande importância […]