Foi publicada, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 172/2014 que “procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à…
Foi publicada, em Diário da República, o Despacho n.º 13836-A/2014 que “declara o surto associado à bactéria da legionella uma situação de grave emergência de saúde e identifica os estabelecimentos hospitalares nos quais se impõe a…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Imposto Único Circulação 2015…
No Orçamento do Estado para 2015, continuamos a ver uma persistência no principio do utilizador pagador, resumindo, quem usa paga. No próximo ano, continuará a pagar mais de IUC do que de seguro contra “terceiros”….
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – deu a conhecer, através do Portal das Finanças, o Mini Balcão Único. Já conhece o Mini Balcão Único? “O Mini Balcão Único (Mini One Stop Shop –…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto- Lei n.º 166/204 que “estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. O que é e âmbito Objeto 1 — O presente…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Guia Fiscal 2015 da PwC; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Atualização salário mínimo…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 162/2014 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Redução temporária da taxa contributiva; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Guia das boas…
Já está disponível (em PDF) a Proposta de Lei 257/XII que “Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um…