Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 376/2013 que “Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013”. Aceda aqui ao quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal) Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 (ERSE) Código IRS – novos modelos de impressos (Portaria n.º 365/2013) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2013 que “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014”. Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código…
Foram hoje publicadas, em Diário da República, três portaria que vêm efetuar alterações ao Código do IRS: Portaria n.º 371/2013 – “Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro”; Portaria n.º 372/2013 – “Aprova a…
Foi publicado a proposta de Reforma IRC através do Decreto n.º 195/XII que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre…
Foi hoje aprovada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013 que “Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020”. Mais informações aqui.
Foi hoje publicada pelo Ministério das Finanças, em Diário da República, a Portaria n.º 365/2013 que “Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS”. Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tabela Prática do IRS para 2014 (oficial) Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 e tarde do dia 31 de dezembro Portaria n.º 363/2013 – declaração Modelo 10 do IRS e do…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 363/2013 que “Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro”. Aceda aqui à Portaria n.º 363/2013 completa.
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 16504-A/2013 que “estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes”. Aceda aqui ao Despacho n.º 16504-A/2013 completo.