Regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2014 que “Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares […]
Maisvalias
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 219/2014 que “fixa a Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao […]
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) para 2014
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 131/2014 que estabelece a Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a […]
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Como funciona o sorteio das faturas […]
Lei n.º 83-B/2013 – Grandes Opções do Plano para 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 83-B/2013 que “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014”. Aceda aqui ao […]
Lei n.º 83-C/2013 – Orçamento do Estado para 2014
Depois da promulgação do Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2014 foi publicado em Diário da Republica através da Lei n.º 83-C/2013. […]
Portaria n.º 378-A/2013 – Valores das inspeções técnicas periódicas de veículos
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 378-A/2013 que “Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas […]
Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e alteração à idade da reforma
Foram publicadas em Diário da República duas legislações relativas às alterações à idade da reforma e ao fator de sustentabilidade para os […]
Valores das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 378-B/2013 que “Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o […]
Alterações às bases gerais do sistema de segurança social
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 83/2013 que procede à “primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, […]