Incentivos fiscais ao investimento
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 No Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 foi […]
Maisvalias
Portaria n.º 191/2013 – Normas para a Comunicação Prévia da venda ambulante
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação […]
Portaria n.º 190/2013 – Novas regras no pagamento das taxas de portagem nos rent-a-car
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 190/2013 que “estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento […]
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência […]
Lei n.º 33/2013 – Regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental
Foi hoje publica, em Diário da República, a Lei n.º 33/2013 que “estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de […]
Diretiva n.º 7-A/2013 – Determina as compensações aos clientes EDP de contadores bi-horários e tri-horários com anomalias
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – já fez publicar, em Diário da República, a Diretiva n.º 7-A/2013 que procede […]
Decreto-Lei n.º 63-A/2013 – Novo regime jurídico dos fundos de investimento
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 63-A/2013 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 […]
Decreto-Lei n.º 62/2013 – medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 62/2013 que “estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, […]
Declaração de Retificação n.º 24/2013 – Alterações ao Programa de Estágios Profissionais
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Declaração de Retificação n.º 24/2013 que “retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, […]
Trabalhadores independentes – Como aceder ao subsídio de desemprego
A Segurança Social publicou um artigo que esclarece quando e como os trabalhadores independentes podem aceder ao subsídio de desemprego. Quando e […]