Extinção da sobretaxa de IRS (2017)

A sobretaxa aplicável em sede de IRS sofre alterações já a partir de 2016 e extingue-se em 2017. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, que procede à “extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – IRS”. As novas regras da sobretaxa de IRS para … Ler mais

IMI a Cobrar em 2016 por município

Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. … Ler mais

Minuta de Comunicação da Actualização das Rendas para 2016

Para comunicar a actualização de rendas para o ano de 2016, deverá enviar ao seu inquilino, a seguinte minuta: (Minuta da comunicação a enviar ao inquilino) “Exmo. Senhor Na qualidade de senhorio do prédio (estabelecimento, fração…) sito em ___________, de que V. Exa. é arrendatário, venho pela presente comunicar, ao abrigo do artº 1077º do … Ler mais

Coeficiente de Atualização de Rendas para 2016

Como publicado no Diário da República, Aviso n.º 10784/2015 – INE, a actualização de rendas para 2016 será de 1,0016, ou seja 0,16%. Assim sendo, pagará mais 80 cêntimos por mês caso a sua renda seja de 500 euros e 1,6€ caso a sua renda seja de 1000€. Caso o senhoria esteja interessado em aumentar a … Ler mais

Fim do Roaming na União Europeia – Tarifas de Transição

Após a já conhecida medida de acabar o roaming dentro da Europa, ficamos a saber quais as tarifas a pagar pelos até que isso aconteça. A estes preços deverá adicionar o IVA correspondente ao país! Até 30 abril de 2016 estes são os valores em vigor: – Chamada de voz realizada: 19 cêntimos por minuto … Ler mais

Contribuintes casados ou unidos de facto – Tributação Separada / |Tributação Conjunta

Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou … Ler mais

Quem está dispensado de apresentar declaração de IRS?

Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos … Ler mais

Prazos para novas regras de dedução à Colecta 2015/2016

Foram publicados pela ATA os prazos para consulta, registo, confirmação e reclamação das despesas que podem integrar as suas deduções à Colecta. Assim sendo: até 15 de Fevereiro: Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt Consultamos a nossa conta e existiam algumas despesas que tinham de ser catalogadas, o nosso montante … Ler mais

Prazos de Entrega de IRS 2015 (a entregar em 2016)

A ATA, publicou um documento onde divulga também os prazos de entrega da declaração de IRS em 2016 para rendimentos auferidos em 2015. A principal mudança existente é a junção de prazos em papel e via electrónica. sendo assim temos 2 prazos para todas as modalidades: 15 de Março a 15 de Abril para rendimentos … Ler mais