Conheça o calendário fiscal de novembro/2015, mês de pagamento da última prestação de 2015 do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/11 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a…
Conheça a Linha de Crédito Mezzanine Financing IFD 2015. A Linha de Crédito Mezzanine Financing IFD 2015 – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., entrou em vigor no primeiro dia do mês de outubro e estende-se até março de 2016, com uma dotação global de 100 milhões de euros. Se a dotação global não se…
Amanhã (domingo), dia 25 de outubro, ocorre mais uma mudança de horário de Verão para o horário de Inverno 2015. Assim, dia 25 de outubro às 02:00 atrase os seus relógios 60 minutos. Na madrugada do próximo domingo (amanhã), dia 25 de outubro, os relógios vão recuar uma hora às 02:00 em Portugal continental e na Madeira para entrar…
Obrigações fiscais de pais divorciados com a guarda partilhada dos filhos. As mudanças do quotidiano das famílias, registado nas últimas décadas, nomeadamente no “romper” de ideias pré-concebidas (convencionadas) sobre os papéis da mulher e do homem e enquanto progenitores, trouxeram alterações sociais e fiscais. Neste âmbito surgiu o conceito de guarda partilhada que veio responsabilizar…
Saiba como entregar a IES – Informação Empresarial Simplificada. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2015 que “Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril”. Saiba quais os procedimentos para entregar a IES. Como entregar a…
Conheça quais os municípios que já comunicaram, conforme o previsto no Orçamento de Estado para 2015 (OE2015), à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT a intenção de aderir ao comummente denominado IMI Familiar em 2016. São já 126 os municípios aderentes. Saiba ainda o que é e qual o valor do desconto possível no IMI Familiar….
Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 12/10 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos…
Já se encontra em vigor, desde 01 de outubro, a legislação que veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), em determinados casos, conforme o preconizado pela Portaria n.º 324-A/2015. A legislação que determina este pagamento, promulgada a 26 de Agosto por Cavaco Silva, Presidente…
No Linkedin de Mariana Fortuna Sousa Encontramos um artigo sobre a banca e o mundo digital. Os mecanismos tecnológicos que surgiram (também) devido à emancipação da utilização da internet, permitem às empresas aglomerar uma série de informação sobre o utilizador, e delinear estratégias com base nessas mesmas informações. No entanto, que a ingenuidade não permita esquecer os…
Depois da publicação em Diário da República do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) – Decreto-lei nº 66/2015 – foi hoje publicada a Portaria n.º 315/2015 que “fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico…