Foi hoje publicado, em Diário da República, Portaria n.º 149/2014, que “procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M que “altera o regime jurídico da derrama regional“. Aceda aqui ao novo regime jurídico da derrama regional.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Abono de Família – Prazo para efetuar a Prova Escolar (Ano Letivo 2014/15); Reforma do IRS – Relatório da Comissão. Clicar no título dos artigos para ler…
O INE publicou hoje estatísticas sobre as empresas em Portugal, nomeadamente sobre “a crise e as grandes empresas – 2008/2012“. Resumo Apesar de representarem apenas 0,3% do total das sociedades em 2012, as sociedades de grande dimensão (SGD) foram responsáveis por 28,5% do total do emprego e mais de 40% do volume de negócios e do…
Já foi divulgado o relatório da comissão para o anteprojeto da reforma do IRS (em PDF). Aceda aqui.
O INE divulgou hoje a Síntese Económica de Conjuntura – junho de 2014: Resumo Em junho, o indicador de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) aumentou, tendo o indicador de sentimento económico diminuído ligeiramente. Em Portugal, o indicador de atividade económica estabilizou em maio, embora a informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) tenha revelado um comportamento…
Foi hoje publicado pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em Diário da Republica, o Aviso n.º 8266/2014 com as “taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014″. i) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos…
Prazo para efetuar a Prova Escolar Ano Letivo 2014/15 Em 2014, tal como tem sido hábito, a Prova Escolar deverá ser feita até 31 de julho, na Segurança Social Direta. Lembramos que a apresentação da Prova Escolar é anual e obrigatória para todos os jovens que recebem o abono de família pela Segurança Social. O não…
O INE divulgou hoje os dados relativos à Atividade Turística – Maio 2014 – em Portugal, registando que as “dormidas e proveitos mantêm crescimento mas com desaceleração”. Resumo A hotelaria registou 4,4 milhões de dormidas em maio de 2014, representando um acréscimo de 12,3%, inferior ao de abril (+25,4%), mês cujo resultado foi influenciado pelo efeito…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Trabalhador Independente – Como fazer a inscrição, alteração e cessação de atividade; Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Simulador de indemnização a receber por despedimento. Clicar no título dos artigos para ler ou…