A proposta de alteração à legislação laboral (contemplada no alinhamento do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego) será já discutida a 1 de Fevereiro entre Governo e parceiros sociais. Neste sentido, o Maisvalias dá-lhe a conhecer as alterações previstas nesta proposta: “Horas extra pagam metade Férias perdem os três…
O Maisvalias chama a sua atenção para o conteúdo da página 37 item H presente no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Assim, pronunciamos-mos desta vez sobre: o lançamento do cheque-formação – uma medida de “política activa de emprego e formação profissional”. Trata-se de uma medida de incentivo…
A medida alusiva à acumulação do subsídio de desemprego também ela referida no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego (página 34) não será para já aprovada sendo por isso introduzida num outro diploma tal como confirma o Ministro da Solidariedade e da Segurança (Mota Soares). No entretanto, deixamos…
Consulte as páginas 49 e 50 do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego – nas quais encontrará as alterações referentes ao Subsídio de Desemprego e acompanhe a análise feita pelo Maisvalias. a) Caso se encontre desempregado não será abrangido por esta medida. De facto, esta será exclusivamente aplicada…
O Documento que saiu da reunião tripartida tem 52 páginas que vamos analisar brevemente. Entretanto aqui fica o link para o mesmo, para que os mais curiosos a possam consultar. Este vem mudar em alguns pontos o código do trabalho. Temos ainda grandes mudanças em termos de regras e conceitos.
O novo Governo terá que promover uma evolução salarial compatível com a criação de emprego e a melhoria da competitividade das empresas, com vista a corrigir desequilíbrios macroeconómicos. Para esse efeito prevê-se: 1. Congelamento do Salário Mínimo Nacional: Conter qualquer aumento no salário mínimo, que só poderá ocorrer se se justificar pela evolução do mercado económico e laboral e desde que…