Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Maio 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Lei n.º 27/2014 – Novas regras da extinção do posto de trabalho (em vigor a 1 de junho); IRS 2014 – Declaração modelo 3. Clicar no título … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 27/2014 que “procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro”, concretamente introduzindo novas regras da extinção do posto de trabalho. «Artigo 368.º […] 1 — . . . . . . . . . . . . . . … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 e tarde do dia 31 de dezembro; Tudo sobre as novas regras para despedir por extinção de posto; Lei n.º 83/2013 – Alterações ao Regime … Ler mais
O Diário Económico publicou um artigo que responde a todas as suas perguntas (de acordo com a proposta do Governo enviada aos parceiros sociais) sobre as novas regras para despedir por extinção de posto. Eis os principais pontos: O despedimento por extinção de posto de trabalho promovido pelo empregador tem de ser fundamentado com motivos de … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 69/2013 que procede à “quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho”. O vaor da compensação por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo para 12 dias. … Ler mais