Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 23 de Fevereiro, o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego (clique para abrir). Tratando-se de uma medida de política activa de emprego, tal programa tentará “acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de…
A Presidência do Conselho de Ministros dá a conhecer, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012 de 3 de Fevereiro, a criação do Programa Revitalizar. Trata-se de “uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua actividade, de…
Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 26 de Janeiro, a proposta para a nova Lei da Concorrência com a qual se pretende alcançar uma “economia mais aberta ao mundo […] uma economia mais dinâmica” (defende Santos Pereira, actual Ministro da Economia in Jornal de Negócios). Trata-se assim de uma medida que, ao cumprir os…
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento de trinta minutos ou duas horas e meia por semana o horário de trabalho. Existem ainda as seguintes excepções que citamos a seguir: No diploma agora aprovado está prevista a exclusão da aplicação desta medida a determinados grupos de trabalhadores por razões de protecção da…
Segundo o Público os sócios vão poder escolher livremente qual o capital social da empresa. Aqui fica excerto da notícia: Além de não ser necessário um capital social mínimo para abrir uma empresa – “uma exigência que já não se justifica”, realçou o ministro da Presidência -, o investimento será igualmente mais fácil no momento…
O Conselho de Ministros reuniu hoje e determinou que o início da cobrança de portagens nas SCUT do Norte – Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata – será em 15 de Outubro deste ano, face à alteração legislativa deliberada pela Assembleia da República no passado dia 7 de Setembro – Lei 46/2010. Ora…
O governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma nova linha de crédito – PME Invest 6 – no montante de 1250 mihões de euros para apoio às pequenas e médias empresas. Este montante será distribuido da seguinte forma: – 350 milhões para as PME’s – 450 mihões para empresas exportadoras – restantes 450 milhões para as restantes…
Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento do estado: Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) A proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010 foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e deverá ser entregue hoje na Assembleia da República pelas 22 horas. A alteração mais falada prende-se…
O Governo aprovou hoje um programa de 5000 estágios na administração pública. Os lugares dirigem-se a jovens com menos de 35 anos com pelo menos o grau de licenciatura. A remuneração é de dois salários mínimos mais ajudas de custo, cerca de 900 euros, muito em linha com a remuneração do INOV-Jovem. Este Decreto-Lei, aprovado…