Aprovado em Conselho de Ministros Subsídio de Renda
Foi aprovado, segundo o Jornal de Negócios, um subsídio de renda que: vai cobrir a diferença entre a nova renda e o valor que, de acordo com os rendimentos do agregado, se considera que o…
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Código Fiscal ao Investimento para o período de 2014-2020
Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 22 de maio de 2014, “uma proposta de lei de autorização legislativa que visa permitir a adequação do Código Fiscal ao Investimento, em matéria de auxílios estatais, ao…
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Código IRS: Regime simplificado; “Licenciamento zero” – Simplificar acesso a atividades de comércio, serviços e restauração; “Fatura da Sorte”…
"Licenciamento zero" – Simplificar acesso a atividades de comércio, serviços e restauração
O governo aprovou, em Conselho de Ministros de 20 de março, o licenciamento zero para o comércio, serviços e restauração: 1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para autorizar o Governo a…
Regras do sorteio "Fatura da Sorte"
Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que procede à “criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”. O sorteio «Fatura da Sorte»…
Os 10 artigos mais lidos de 2013
2013 está a findar. É hora de conhecer os 10 artigos Maisvalias do ano de 2013 mais lidos pelos nossos leitores (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Simulador de indemnização a receber por despedimento;…
Trabalhadores independentes – Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Foi ontem aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto regulamentar relativo ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Este diploma vem regulamentar o alargamento, já determinado por este Governo, do âmbito de…
Novo regime jurídico do setor público empresarial
O Governo em comunicado oficial do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2013 aprovou o novo regime jurídico do setor público empresarial. 1. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, o…
Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado:…
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT): 1. O Conselho de…