No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…
Em 2012, vai-se dar por concluído a reforma dos impostos sobre o património imobiliário urbano através do processo de avaliação geral. Para clarear as suas ideias relativas a este tema, consulte o link que deixamos aqui para si (clique em link para abrir). E verá. Rapidamente, ficará mais elucidado quanto às seguintes questões que muitas…
Através do Of. Circulado n.º 40.105 de 16 de Fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem reconhecer o “direito a isenção de IMI quando existam dividas tributárias de um dos cônjuges e vigore, entre estes, o regime de separação de bens (artigos 13.°, n° 1, e 46° do EBF)”. Neste sentido, tal circular esclarece…
Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser lesados em termos de IMI em relação aos que são alvo de avaliação este ano, avança a Agência Financeira. Se se encontra nesta situação, não hesite em pedir uma revisão da avaliação. No entanto, como cada caso é um caso, é recomendável que…
A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro), facilmente encontrará neste, resposta para as questões tributárias mais relevantes para este ano (IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto…
Recebemos algumas questões sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e a sua disponibilidade na internet. Fomos à procura da localização do mesmo e poderá consultar este código acedendo a esta ligação (Clique para abrir). Poderá interessar-lhe como pedir a Isenção de IMI, ou como Calcular o Valor Patrimonial Tributário.
Com a reavaliação de imóveis que está a decorrer decidimos tentar saber qual o montante estimado que poderia valer cada imóvel. Para isso encontramos um simulador da ATA que permite ter uma ideia desse valor. Assim sendo poderá calcular o valor sobre o qual incidirá a taxa de IMI. Siga a ligação para aceder ao…
Sabemos que as isenções foram reduzidas em quase todas as frentes, mas existem alguns critérios em que se poderá pedir a Isenção de IMI. O sítio das finanças tem um guia que o pode ajudar a fazer o seu pedido de isenção de IMI, que responde às seguintes questões: Para entregar um Pedido de Isenção…
Em 2012 será concluída a avaliação de prédios urbanos, não avaliados até Dezembro de 2003. Encontramos então na ATA um documento com perguntas e respostas, sobre esta matéria. Aqui ficam alguns excertos relevantes para tal: A avaliação geral incide sobre os prédios urbanos que em 1 de dezembro de 2011, não tenham sido avaliados nos…
Este ano vai ser bastante penoso em termos de impostos para toda a gente, dos menos aos mais abastados. Nas nossas procuras encontramos o site da consultora Deloitte que tem separado em vários ficheiros os impactos por cada tipo de imposto. Achamos esta informação de grande valor e esperamos que o ajude! Imposto sobre o…