Impostos

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PEC – Pagamento Especial por Conta 2009

Tem vindo a ser anunciada nas notícias pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Primeiro Ministro a redução do valor mínimo do  Pagamento Especial por conta para 2009 (PEC 2009)  de 1.250 € para…


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Certidão Permanente Predial

A partir de 1 de Janeiro de 2009 é possível solicitar e obter online ( www.predialonline.mj.pt ) a certidão permanente de registo predial. Esta certidão faz prova da posse e é necessária sempre que há a venda…


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Tabelas de ajudas de custo 2009

Foi publicada em 31 de Dezembro de 2008 a revisão anual das tabelas de ajudas de custo em território nacional e em território estrangeiro, subsídios de refeição e de viagem, bem como os suplementos remuneratórios,…


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Tabela de taxas de IRS para 2009

Já foi publicada, em Orçamento de Estado, a Tabela das Taxas de IRS para 2009 (artigo 68º do CIRS), sendo a taxa mínima de 10,5% para rendimento colectável até 4.755,00 € e a taxa máxima…



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Mais valias sobre imóveis

Cara Patrícia, os dados que nos apresentou são os seguintes: “Boa tarde, tenho duvidas em relaçao ao calculo das mais-valias… Comprei a minha casa em 1997 por 60.000 euros, gastei 2500 nos registos e escritura,pedi…


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Indexante dos Apoios Sociais para 2009

O Indexante dos Apoio Social (IAS) para 2009 foi hoje publicado em Diário da República (Portaria 1514/2008, de 24 de Dezembro) e é de 419,22 €. Este indexante teve um aumento relativamente ao ano de…


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Consultório: Mais Valias sobre Imóveis

Dados submetidos no Consultório: “Gostaria de saber qual é o valor que se deve utilizar para calcular as mais valias referentes a venda de um imovel. É o valor que fica registado na escritura ou…


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Consultório: Imóveis comprados antes de 1989

Mais valias sobre imóveis comprados antes de 1989. Dados submetidos no consultório: “Vendendo uma loja que comprei em 1988, a mais valia fica isenta de imposto de IRS?” Este resposta é concedida por WeManage.biz a…


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Mais Valias sobre Acções (Categoria G)

***Este Artigo Está OBSOLETO*** Para a nova taxa, ver o seguinte artigo: IRS 2012 – Mais Valias sobre Acções Categoria G Em primeiro lugar, todas as mais-valias resultantes da venda de acções ou outros valores…