Conheça as tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2016. Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 261/2016, de 7 de outubro, que “determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do…
Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para…
Conheças as novas regras da Uber. O projecto de diploma que visa legalizar as plataformas eletrónicas que fornecem serviço de transporte, tais como a Uber e Cabify, preparado pelo Ministério do Ambiente, já foi entregue (a 26 de setembro) aos parceiros para um período de discussão de dez dias. A lei que ditará as novas regras da Uber…
Conheça o novo portal do SNS. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT tem disponível na sua página online (www.portaldasfinancas.gov.pt) um folheto explicativo do novo portal do SNS – Serviço Nacional de Saúde. O novo portal está disponível no endereço www.sns.gov.pt e pretende aproximar o SNS ao utente. Simultaneamente foi, também, disponibilizada uma aplicação móvel…
Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis – condições de aplicação. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 246-A/2016, que “estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias”. Entretanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou o Ofício-Circulado n.º 35060 para esclarecer…
Conheça o calendário fiscal de setembro/2016, mês do Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual (IRC), por internet ou em suporte de papel, devido pelas entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no exercício anterior um lucro tributável superior a 1.500.000€. Saiba quais as…
Entraram em vigor novas regras no cálculo do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que poderão, nos imóveis que forem reavaliados, implicar um aumento no imposto. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 41/2016 que “altera o CIRS, o CIRC, o CIVA, o RITI, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código…
Saiba quais as portagens que vão ter descontos em agosto. O Governo aprovou a aplicação de descontos em algumas portagens, para todos os utentes e ao longo de todo o mês de agosto. Saiba onde. Conforme promessa do Governo, com o incentivo ‘especial’ dos partidos de apoio ao Executivo – PCP e BE -, será…
Que contribuintes estão obrigados a aderir à Caixa Postal Eletrónica. Sabe se é obrigado a aderir à Caixa Postal Eletrónica? Aderir à Caixa Postal Eletrónica passo a passo. Os sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime normal mensal ou trimestral de IVA estão obrigados, nos termos da lei aplicável, à ativação da Caixa Postal Eletrónica…
Já ouvi falar dos radares “surpresa”? Se ainda não o melhor é ler este artigo, particularmente numa altura em que a carta por pontos já é uma realidade no nosso país. Estão, desde 6 de julho, nas estradas de Portugal os novos radares de controlo de velocidade, uma ‘espécie’ de radares “surpresa”. O primeiro radar…