Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de imposto de selo é o locador ou sublocador, ou seja, a liquidação deste imposto compete ao locador (denominado senhorio). É…
Para que serve e quando se deve apresentar a Declaração Modelo 1 do IMI. O que precisa saber relativamente à Declaração Modelo 1. O que é a Declaração Modelo 1 do IMI A declaração modelo 1 de IMI é uma declaração a ser entregue pelos titulares de imóveis novos (a inscrever na matriz predial pela…
Junho é o mesmo mês do início da entrega da Declaração Anual da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. O que precisa saber relativamente ao IES 2015. O que é o IES? O IES é uma declaração anual obrigatória para as empresas e para os empresários com contabilidade organizada, relativa às suas obrigações…
Saiba como fazer o pagamento das dívidas em prestações Segundo os art.ºs 196.º e 197.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), o contribuinte pode pagar as dívidas de IRS ou IRC em prestações, solicitando-o à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT. Saiba como. Como fazer o pagamento das dívidas em prestações Para…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 51/2015 que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e procede à oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho”. Conheça o novo regime de regularização…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de junho de 2015 Conheça o calendário fiscal de junho/2015, mês do início da entrega da Declaração Anual da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 11/06 – IVA…
O que são e quais são os elementos mínimos do contrato? As novas regras fiscais do arrendamento obrigam a generalidade dos senhorios a passar recibo de renda eletrónico, assim como de comunicar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças. Os elementos mínimos do contrato surgem precisamente no âmbito da obrigatoriedade de emitir, à AT…
Se é trabalhador independente saiba como abrir e fechar atividade. Se esta a ponderar iniciar atividade independente, seja por preferência pessoal, para complemento do trabalho por conta de outrem ou pela ausência do mesmo, não se esqueça que deverá cumprir vários requisitos para dar início à atividade junto da Segurança Social e Finanças. Por outro…
Conheça quais as alterações introduzidas pela reforma fiscal do IRS no que à residência fiscal para 2015 diz respeito. Os fenómenos migratórios registados em Portugal acentuaram-se nos últimos anos com as dificuldades económico-financeiras que o país atravessa. Seja pela deslocação para outro país por longos períodos de tempo, seja por destacamento temporário – períodos mais…
Tudo o que precisa saber relativamente ao anexo SS O que é o anexo SS. Quem tem de entregar o anexo SS e quem está isento. Prazo de entrega do anexo SS. O que é e quem tem de entregar o anexo SS O anexo SS é recente – obrigatório desde o ano passado –…