Novas obrigações fiscais com o IVA nas insolvências A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou recentemente a Circular n.º 10/2015 com o objetivo de “clarificar e facilitar o cumprimento das principais obrigações fiscais por parte dos administradores da insolvência ou de outros representantes de tais entidades” nos processos de insolvência de pessoas colectivas. A…
Conheça o calendário fiscal de setembro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/09 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos…
Via Verde disponibiliza novo serviço para pagar portagens em dívida Se passou uma portagem sem fazer o respetivo pagamento ou recebeu uma notificação com um código de registo para pagar portagens em dívida, a Via Verde agora tem uma nova opção para cumprir o pagamento, evitando avultadas coimas. Novo portal da Via Verde para pagar…
Saiba como funciona o imposto de selo nos prémios de concursos e sorteios. Os prémios de concursos, sorteios e até de provas desportivas, muito comuns nesta altura do ano, estão sujeitas a imposto. Saiba como funcionam. • Imposto do selo nos prémios de concursos/sorteios Conforme o preconizado pela verba 11.2 da tabela geral do Código…
Verão é sinónimo de férias, um direito consagrado e uma necessidade para o bem-estar. No entanto, este é também um período de gastos, muitas vezes exagerados com consequências para o orçamento familiar dos meses seguintes. Conheça algumas dicas para poupar nas férias. • 10 dicas para poupar nas férias 1 – Seja flexível com os…
A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º,…
Saiba quem está dispensado da entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada. A IES é uma declaração anual obrigatória para empresas e empresários com contabilidade organizada, relativa às obrigações que estas (as) têm de âmbito contabilístico, fiscal e estatístico (saiba mais sobre a IES aqui). No entanto, existem alguns casos em há lugar à dispensa…
A Lei n.º 49/2015, de 5 de junho, “que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada“, entrou em vigor um mês depois da sua publicação, conforme o estipulado, ou seja, a 5 de julho. No entanto, as novas…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de julho de 2015 Conheça o calendário fiscal de julho/2015, mês de pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/07 – IVA – Envio da declaração…
Conheça quais as despesas no arrendamento que pode deduzir no IRS 2015. Como é de conhecimento geral aconteceram diversas alterações fiscais à atividade de arrendamento realizada pelas pessoas singulares âmbito privado. Todavia, aconteceram também mudanças substâncias na tributação da categoria F de IRS, nomeadamente através do aumento do universo de despesas que podem ser deduzidas ao rendimento…