Saúde: consultas de enfermagem pagas (Portaria n.º 19/2012, 20 de Janeiro)
A prestação de cuidados de pessoal não médico que inclui consultas de enfermagem ou de outros profissionais de Saúde vai passar a […]
Maisvalias
Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)
Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que […]
Regularização tributária de capitais no estrangeiro: o perdão fiscal – Portaria n.º 17-A/2012,19 de Janeiro
Foi aprovado pela Portaria n.º 17-A/2012 de 19 de Janeiro o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no […]
Lançamento do cheque-formação: Acordo de Concertação Social (Jan 2012)
O Maisvalias chama a sua atenção para o conteúdo da página 37 item H presente no acordo tripartido de Concertação Social – […]
Acordo de Concertação Social: medida de acumulação do subsídio de desemprego adiada
A medida alusiva à acumulação do subsídio de desemprego também ela referida no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o […]
Alterações ao subsídio de desemprego 2012: Acordo de Concertação Social
Consulte as páginas 49 e 50 do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego – nas […]
Taxa liberatórias sobre Juros a Aplicar em 2012
Os Juros de depósitos a prazo e depósitos à ordem até meados de 2010 estavam sujeitos a uma tributação de 20% à […]
Compromisso para o Crescimento Competitividade e Emprego (Jan 2012) Acordo de Concertação Social
O Documento que saiu da reunião tripartida tem 52 páginas que vamos analisar brevemente. Entretanto aqui fica o link para o mesmo, […]
Juros de Mora aplicáveis às dividas do Estado em 2012
A taxa de juros de mora aplicável às dividas ao Estado passou a ser, a partir de 1 de Janeiro de 2012, […]
Subsídio de Alimentação para 2012
O subsídio de alimentação isento de impostos baixou no ano de 2012 de 6,41 € para 5,12 €. Esta alteração deve-se ao […]