Troca automática informações fiscais
Foi publicada a Diretiva 2014/107/UE do Conselho Europeu que “respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade”. Aceda aqui.
Legislação
Decreto-Lei n.º 177/2014 – Vendedor já pode mudar o registo de propriedade
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 177/2014 que “cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a…
TOP 3 semanal Maisvalias (Tolerância de ponto no Natal e Ano Novo; Simulador salário líquido 2015; Como aceder ao PEPAL)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tolerância de ponto para a Função Pública no Natal e Ano Novo; Simulador salário líquido 2015; Decreto-Lei n.º…
Regulamento do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 254/2014 que “Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. Aceda aqui.
Deveres de informação a prestar pelas instituições de crédito
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014 que “estabelece os deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de…
ISV 2015 – Regras de competência das alfândegas
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 35.0351/2014 com as regras de competência das alfândegas, respondendo às ” duvidas sobre a competência das alfândegas, designadamente, na aceitação e decisão dos pedidos de…
Regime de garantias de produtos agrícolas
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um folheto com as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas, em virtude das alterações que as mesmas sofreram com o…
TOP 3 semanal Maisvalias (Indicativos de Telefone Nacionais; Datas de pagamento dos subsídios sociais; Estatuto das IPSS)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Novembro 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Estatuto das…
Estatuto das IPSS
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que procede a alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Requisitos para se considerar uma IPSS 1- São instituições particulares de solidariedade social, adiante…
TOP 3 semanal Maisvalias (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Mais-valias imóveis; IUC 2015)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Consultório: Mais Valias sobre…