Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 61/2015 que procede ao alargamento da isenção de taxas moderadoras. Extensão da isenção de taxas moderadoras (Decreto-Lei n.º 61/2015) Foi publicada legislação que estende a…
O que é o REATIVAR Conheça em pormenor a nova medida de apoio aos desempregados de longa duração. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 86/2015, de 20 de março, que criar uma…
Quais os critérios clínicos no acesso ao tratamento da Hepatite C Foi publicado pelo Ministério da Saúde o despacho que estabelece os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite…
Portaria n.º 26/2015- Acumular subsídio de desemprego e salário Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 26/2015 que “estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego”, que permite acumular subsídio…
O Decreto-Lei n.º 10/2015 vem alterar a rigidez ligada às épocas de saldos a que fomos sendo habituados durante muitos anos. Assim sendo a partir de março estas regras serão mudadas passando a configurar a seguinte…
Sistema de Incentivos Fiscais estende-se até 2020 O Governo anunciou, através de um despacho conjunto (assinado por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Pedro Pereira Gonçalves, Secretário de Estado da Inovação, Investimento…
Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2015 para os Açores Foram Divulgadas as tabelas de Retenção na Fonte para os Açores (IRS 2015). A reter destas tabelas que passam a deixar de ter retenção na…
O Orçamento de Estado para 2015 estabeleceu a obrigatoriedade de Comunicação de Inventários até 31 de Janeiro do ano seguinte. Esta obrigação está agora a decorrer, no entanto várias dúvidas foram surgindo aos contribuintes.Para estes casos…
Os programas que estruturam a política de emprego para 2015 Foi hoje publicado, 26 de janeiro, em Diário da República o Decreto-Lei n.º 13/2015 que “define os objetivos e os princípios da política de emprego…
Deduções de IRS 2015 (IRS a entregar em 2016) Começa um novo ano e temos novas regras relativas às deduções no IRS. Durante este ano não se esqueça do seu número de contribuinte na factura…