No Conselho de Ministros de 26 de abril de 2013 foi aprovado um diploma que estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais. Transcrevemos o comunicado oficial do Conselho de Ministros: O Conselho…
Duodécimos passam para do subsídio de Natal para o de férias O Conselho de Ministros anunciou hoje que o Governo vai pagar, como habitualmente, o subsidio de Natal em Novembro e os duodécimos passam a dizer…
Lista de cães potencialmente perigosos O Governo, em comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março de 2013, aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e…
Travadas as comissões e juros de mora nas prestações em atraso O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, alterações que limitam as taxas de juros nos cartões de crédito ao consumo e travam as…
Novo diploma prevê também redução para 0,2 gramas por litro de sangue o limite máximo de álcool permitido para recém-encartados e motoristas profissionais Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que proíbe os…
Subsídio de Natal pago em duodécimos a reformados aprovado em Conselho de Ministros O Conselho de Ministros aprovou ontem a medida que determina que todos os pensionistas vão receber o subsídio de Natal em duodécimos….
Empresas passam a pagar metade dos subsídios ao longo do ano O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que prevê que as empresas paguem metade do subsídios de Férias e…
Conselho de Ministros aprova Orçamento de Estado 2013 depois de 20 horas reunido Após uma longa maratona de cerca de 20 horas de negociações o Conselho de Ministros aprovou o Orçamento de Estado 2013 e,…
Foi aprovada em Conselho de Ministros (21 de Junho de 2012) (clique para abrir) a proposta de Lei que altera “vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas” e que “determina a aplicação a…
Foi aprovado em Conselho de Ministros (de 12 de Abril) um diploma que procede, “no âmbito do sistema previdencial, à alteração dos regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de doença”. Neste contexto, consulte a tabela…