A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relembra que as entidades que beneficiem de isenção de IRC são obrigadas a entregar o Modelo 22 com o respectivo Anexo D até ao dia 31 de Maio. Neste sentido, o Maisvalias deixa aqui para os mais interessados o alerta divulgado pela AT. ALERTA “Alerta-se que, na sequência das…
De acordo com o divulgado no Portal das Finanças já se encontra disponível a entrega e consulta da declaração do Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2012). Aproveitamos para lhe relembrar que o Modelo 22 se encontra associado ao pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), devido pelas entidades sujeitas…
Saiu o Oficio Circulado 20.158 2012/02/03 as taxas de derrama a aplicar em 2012 relativas ao ano de 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro tributável, outras optam pela…
No site Portal das Finanças já está disponível um ofício-circulado (OF 20149/2011 de 09/02) com o resumo das Taxas de Derrama para 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro…
Foi hoje publicada uma nova lei que prevê um “regime especial simplificado de normas e informações contabilísticas” aplicável às Microentidades. Primeira questão: O que é uma Microentidade? Ora segunda o lei uma microentidade são todas as empresas que à data do balanço não ultrapassem 2 destes 3 limites: 1º Total do Balanço: 500.000 € 2º…
Foram hoje publicados em Diário da República os novos modelos da Declaração de IRC de 2009 – a Modelo 22. Pode consultar os novos documentos e respectivas instruções de preenchimento em http://dre.pt/pdf2sdip/2010/02/028000000/0639606404.pdf
Para os mais distraídos lembramos que a data limite para a entrega da Modelo 22 e do pagamento do IRC é no 29 de Maio (esta data foi alterada para 31 de Maio de 2009). De facto o código do IRC estabelece como data limite o último dia útil do mês de Maio e este ano…