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Conheça as novas datas para registar e validar faturas no portal e-fatura e de entrega da declaração de IRS modelo 3. Inicialmente previsto para 15 de fevereiro, o Governo, através do Despacho n.º 18/2016-XXI do o Ministério das Finanças, decidiu alargar o prazo de verificação, registo e validação de faturas eletrónicas no portal e-fatura até 22 … Ler mais
Já estão em vigor os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo – antigos recibos verdes. Estão em vigor desde 1 de janeiro de 2016 os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, antigos recibos verdes, para os titulares de rendimentos da categoria B (trabalhadores independentes), aprovados legalmente pela Portaria n.º 338/2015, … Ler mais
Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2016, mês da entrega, da Declaração Modelo 11 – Rendimentos IRC. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de fevereiro de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal de remunerações AT (período de referência JAN/16). Até ao dia 15 – … Ler mais
Já está preconizado legalmente o regime especial para as despesas de saúde e educação no IRS 2016. Foi publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 5/2016 que consagra a possibilidade de, sem prejuízo do disposto nos artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), … Ler mais
Conheça o esboço do Orçamento de Estado para 2016. Já se conhece o esboço do Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) o draft e esta publicou-a (em PDF) no seu site, juntamente com os orçamentos de Estado dos restantes países europeus. Entretanto, a CE já veio solicitar alguns esclarecimentos sobre … Ler mais
Conheça o calendário fiscal de janeiro/2016, mês que finda o prazo de entrega do modelo 10, modelo 39 e modelo 44). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o primeiro mês de 2016. Até ao dia 11 – IVA – Envio da declaração, por transmissão electrónica de dados, regime IVA periódica mensal, … Ler mais
A Reforma do IRS trouxe novidades no calendário alusivo a este imposto, mesmo as datas de entrega da declaração de rendimentos sofrerem alterações. Conheça as datas mais importantes. Evite pagar multas ou não aproveitar todas as deduções possíveis. Conheça as datas mais importantes do calendário IRS 2016 relativo aos rendimentos de 2015. Calendário IRS 2016 – … Ler mais
Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou no Portal das Finanças um folheto informativo referente ao modelo 44 – declaração anual de rendas recebidas. Saiba quem deve apresentar, e quando, a declaração. Tudo sobre a declaração anual de rendas recebidas. Declaração anual de rendas recebidas – Quem … Ler mais
O Governo publicou hoje (7 de janeiro), através de despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do referido despacho irá garantir que contribuintes recebam, já no fim deste mês, o vencimento com os novos valores da sobretaxa de … Ler mais
Conheça os novos preços em 2016. Saiba que preços aumentam, baixam ou se mantêm em 2016. O novo ano já começou e com ele, como habitualmente, vêm novos preços em alguns dos bens essenciais, serviços, impostos, etc. Electricidade, telecomunicações ou pão são alguns dos exemplos de preços que aumentam em 2016. Mas também há algumas … Ler mais