Lei nº 41/2013 – Código de Processo Civil
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei nº 41/2013 que aprova o novo Código de Processo Civil. Aceda aqui à […]
Maisvalias
Despacho nº 8213-B/2013 – Novas regras de acesso dos delegados de informação médica ao SNS
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho nº 8213-B/2013 que “fixa as regras de acesso dos delegados de informação médica […]
Decreto-Lei nº 83/2013 – Estabelece o seguro do dador de sangue
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei nº 83/2013 que “estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, […]
Lei n.º 39/2013 – Reposição dos subsídios de férias na função pública
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 39/2013 que “regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para […]
Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 – alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 que “recomenda ao Governo novo alargamento do […]
Portaria n.º 204-B/2013 – medida Estágios Emprego
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-B/2013 que “cria a medida Estágios Emprego”. Objetivos e Destinatários: Artigo 2.º […]
Portaria n.º 204-A/2013 – Incentivo à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-A/2013 que “cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da […]
Despacho n.º 7841-C/2013 – Rescisão do Contrato com a concessionária do Túnel do Marão
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 7841-C/2013 que procede à “Rescisão do Contrato de Concessão da Concessão do […]
Medida Vida Ativa – Emprego Qualificado (Portaria n.º 203/2013)
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 203/2013 que “cria a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado“. Objetivos e […]
Decreto-Lei n.º 82/2013 – Novas medidas de incentivo ao investimento
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 82/2013 que ” introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento”. Aceda […]