Emissão de Factura/Guia de Remessa e o seu Aviso ao Fisco: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério […]
IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais Através da Circular n.º 9/2012 (clique para abrir), a Autoridade Tributária e Aduaneira informa […]
Foi publicado, há poucos dias pela Autoridade Tributária e Aduaneira, o Manual de Procedimentos Simplificado do ISV (Imposto sobre Veículos). Trata-se de […]
“O reembolso do IRS no prazo de 20 dias não é garantido este ano” (declaração entregue via Internet) avança o Jornal de […]
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação […]
Foram divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Of. Circulado n.º: 15016/2012 de 23 de Março, as tabelas de câmbios a […]
Através de um pequeno documento do tipo pergunta-resposta publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) pode ficar a par das […]
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos […]
Uma vez que o artigo 149º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012 – […]
O Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro) veio também introduzir alterações relativas ao Imposto sobre Veículos. Desta forma, […]