Janeiro 2014 – Síntese da Execução Orçamental
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de janeiro de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
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Governo presta esclarecimentos sobre a atualização de valores patrimoniais do IMI
No seguimento da notícia da DECO, que afirmava existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se na necessidade de prestar esclarecimentos públicos relativamente à matéria: Eis os esclarecimentos do Governo: ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS DO IMI O Ministério das Finanças esclareceu que os…
AT em contacto – janeiro/março 2014
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 3 AT em contacto referente o 1.º trimestre de 2014. Aceda aqui.
IRS – Dúvidas e esclarecimentos sobre o anexo SS
O Expresso Online publicou um artigo referente ao novo anexo SS. Eis um excerto: O misterioso Anexo SS que as Finanças não explicam A alteração do Código Contributivo para a Segurança Social torna obrigatória a entrega de uma declaração que a maior parte dos contribuintes desconhece. É um anexo do IRS ao qual as Finanças…
Recibos verdes – Regime simplificado ou contabilidade organizada?
O Diário Económico publicou um artigo que lhe dá conta da melhor opção fiscal para quem quer começar a trabalhar por conta própria (recibos verdes). As duas opções são o regime simplificado e a contabilidade organizada, no entanto, caso pretenda apenas efetuar uma prestação de serviço, vulgarmente denominado por biscate, pode e deve optar pelo acto…
CIVA – Legislação complementar
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado n.º 30145/2013 sobre o CIVA – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto. Aceda aqui ao Ofício circulado das finanças.
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código…
Governo prorroga prazo para os agricultores se registarem nas Finanças ou declarem atividade
Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF O Ministério das Finanças procedeu à prorrogação, até 31 de maio, do prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do CIVA, face às novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores através do Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF. Assim, o prazo…
Agricultores com atividade comercial têm de declarar o início de atividade ou podem ficar sem subsídios
Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), alertou ontem, em declarações à Lusa, que os agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios. O bastonário veio assim deixar o aviso aos agricultores para o risco de perderem subsídios comunitários se não declararem início de atividade nas Finanças, defendendo, ainda, que só deve…
Relatório despesa fiscal 2013
O Governo de Portugal, através do Ministério da Economia, acaba de publicar o Relatório da despesa fiscal 2013. Replicamos, de seguida, o sumário – nota introdutória – do referido documentos. Um dos objetivos da política fiscal consiste na racionalização dos modelos de tributação inerentes a cada imposto, de modo a garantir a plena eficácia e…