Imposto municipal sobre imóveis


IMI a Cobrar em 2016 por município

Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos….


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IMI 2013 – Pagamento Em Prestações (OE 2013)

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal Público, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai poder ser pago em três prestações quando o seu valor for superior a 500 Euros. Assim: IMI inferior a 250 Euros – pagamento numa única prestação (Abril) IMI superior a 250 Euros e inferior a 500 Euros – pagamento…


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Lisboetas podem ter descontos no IRS e IMI 2013

IRS 2013 em Lisboa vai ter desconto de 2% António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, propõe uma redução de 25 milhões de euros no IRS a cobrar aos lisboetas em 2013. Na prática os lisboetas vão ter um desconto de 2% no IRS 2013, caso a proposta seja aprovada na reunião da Assembleia Municipal…



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Actualização das taxas de IMI – Deco alerta para excessos

Num artigo da revista Dinheiro e Direitos, a Associação de Defesa do Consumidor Deco emite a sua opinião sobre a reavaliação de mais de cinco milhões de imóveis, a ser conduzida actualmente pelos Serviços de Finanças, o que irá causar o aumento das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a ser pagas pelas famílias portuguesas….


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Isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Quem tem direito à isenção de IMI? – Circular n.º 7/2012 de 4 Maio (AT)

No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…


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IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Direito à Isenção: Dívidas Tributárias e Separação de Bens – Of. Circulado n.º 40.105

Através do Of. Circulado n.º 40.105 de 16 de Fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem reconhecer o “direito a isenção de IMI quando existam dividas tributárias de um dos cônjuges e vigore, entre estes, o regime de separação de bens (artigos 13.°, n° 1, e 46° do EBF)”. Neste sentido, tal circular esclarece…


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IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Revisão da Avaliação: Imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 prejudicados

Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser lesados em termos de IMI em relação aos que são alvo de avaliação este ano, avança a Agência Financeira. Se se encontra nesta situação, não hesite em pedir uma revisão da avaliação. No entanto, como cada caso é um caso, é recomendável que…