valor patrimonial tributário





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Modelo da Participação de Rendas – Regime Especial de IMI: Portaria n.º 240/2012

Modelo da Participação de Rendas: Portaria n.º 240/2012 Foi aprovado, através da Portaria n.º 240/2012 (clique para abrir), o modelo da participação de rendas e o respectivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento. Participação de Rendas: para que serve? A participação de rendas possibilita a aplicação do regime especial de apuramento do…


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Isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Quem tem direito à isenção de IMI? – Circular n.º 7/2012 de 4 Maio (AT)

No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…


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IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Revisão da Avaliação: Imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 prejudicados

Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser lesados em termos de IMI em relação aos que são alvo de avaliação este ano, avança a Agência Financeira. Se se encontra nesta situação, não hesite em pedir uma revisão da avaliação. No entanto, como cada caso é um caso, é recomendável que…


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Valor da Escritura vs VPT (valor patrimonial tributário)

Boa Tarde Mónica:  A dúvida que nos colocou foi a seguinte:  “Boa tarde, Tenho uma dúvida em relação ao preenchimento do Anexo G (Mais Valias) ralativo à venda de Imóveis. Como posso escolher no anexo G que quero tributação autonoma, ou neste caso tem de ser o englobamento? Outra questão é: Se vender a minha…