Consignação de IRS – Doe 0,5% do seu IRS 2010 (Relativo a 2009)

Todos os anos tem a possibilidade de doar 0,5% do seu IRS para instituições habilitadas a receber esta parte do seu IRS. Em linguagem menos leiga chamam-se “Organizações de Apoio Social e Humanitário Sem Fins Lucrativos ou Pessoas Colectivas de Utilidade Publica”. Para o fazer basta, preencher no anexo H do quadro nove, no campo 901, assinalando … Ler mais

PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) reduz benefícios fiscais de IRS

O PEC como avançado pelo governo, não aumenta os impostos mas, por outro lado, reduz os benefícios. Uma maneira bonita de dizer não aumentamos os impostos é reduzir os reembolsos.  Segundo o Jornal de Negócios, apenas o primeiro e segundo escalão acabam por estar fora destes agravamentos. A fonte é o Ministério das Finanças, logo … Ler mais

Obrigações Fiscais adiadas na Madeira por 15 dias

Devido ao desastre que se verificou na Madeira no passado fim de semana, as obrigações fiscais que tinham como data limite 28 de Fevereiro de 2010 (ex: Modelo 10), foram adiadas em 15 dias passando a data limite para a sua submissão para 15 de Março de 2010. Relembramos que os serviços da DRAF estão … Ler mais

Funcionários das Finanças protegidos contra erros

Daqui a algumas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA passarão a não de responder civilmente pelos erros cometidos, passando este ónus para uma seguradora do grupo Caixa Geral dos Depósitos. Há 2 anos o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta medida, agora, pelo que se vê nos meios de comunicação social, falta … Ler mais

Orçamento de Estado 2010 Análise detalhada à proposta!

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Decidimos fazer um compêndio do que lhe poderá interessar nas alterações existentes nesta proposta de Orçamento do Estado para 2010. Este orçamento ainda não foi aprovado e ainda poderá (quase de certeza!!) sofrer alterações. Seguidamente (se o calendário for cumprido) teremos a discussão na generalidade no dia 10 e 11 de Fevereiro, as votações na especialidade  de 2-4 de Março. Finalmente a votação final será nos dias 11 e 12 de Março.

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Factor de Actualização de Imposto Único de Circulação para 2010 (IUC 2010)

Segundo proposta das Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010), o factor de actualização do IUC para 2010 será de 1,15. Este é um caso em que o ministro se esqueceu de falar quando disse não haverá aumento de impostos. Pelos vistos a coisa não é bem assim. Aqui ficam as dolorosas, se … Ler mais

Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) (em actualização)

Em conferência de imprensa hoje à noite, o Ministro das Finanças traçou as linhas gerais do Orçamento de Estado para este ano (2010). Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento: O orçamento procura asentar em 2 principios fundamentais, a confiança e a sensibilidade social Manutenção dos apoios à economia e emprego Responsabilidade no apoio às … Ler mais