Lista das novas freguesias portuguesas Foi hoje publicado em Diário da República a Lei n.º 11-A/2013 referente à “Reorganização administrativa do território das freguesias…estabelecida através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais de acordo com os princípios, critérios e parâmetros definidos na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, com as especificidades previstas na…
Mapa de freguesias e extinguir No seguimento de um nosso artigo intitulado Quais as freguesias a extinguir no seu Município? (clicar para abrir) recomendamos, a esse respeito, a consulta de uma infografia, publicada no site do Jornal de Negócios, que mostra os distritos que mais freguesias perdem. Aceda aqui ao artigo do Jornal de Negócios e fique…
Lei da extinção de freguesias O Governo aprovou, a 6 de dezembro, em Parlamento, através dos votos da maioria – PSD e CDS/PP – a lei da extinção de freguesias (Lei 22/2012 de 30 de maio) que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, visando a poupança e a eficácia de serviços. Esta restruturação passa pela extinção/agregação/fusão de mais…
O Maisvalias dá-lhe a conhecer os municípios que devolverão a cada morador (caso este tenha IRS a pagar) parte da colecta de IRS relativa a 2011 (ver tabela). Adiantamos-lhe também que cada município, que consta na lista, define qual a participação no IRS que pretende ter, que varia entre 0 e 5% da colecta per…
O Negócios fez uma infografia com o número de funcionários por município. O Campeão de trabalhadores é o município do Corvo com 93 trabalhadores por cada 1000 habitantes. No outro extremo está Esposende com cerca de 4,8 trabalhadores por 1000 habitantes. FIca a dúvida se criando uma empresa municipal para alguns serviços, se esses trabalhadores…
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (sucessor da Contribuição Autárquica) é um imposto anual (que pagamos em Abril e Setembro de cada ano) que reverte a favor dos municípios onde estão localizados os imóveis. A taxa de imposto é fixada pelos municípios, sendo que o Código do IMI estabelece as seguintes taxas mínimas e máximas…
Update: Para utilizadores autorizados aqui fica o link: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/taxasIMI/consultarTaxaIRC.jsp Aqui fica o link para consulta das taxas de derrama 2010. Esperemos que esta informação lhe seja útil. Obrigado! Bom Fim de Semana
Segundo o Jornal de Negócios, este ano serão 66 os municípios que vão devolver parte do IRS a que tinham direito aos seus contribuintes. A maior parte deles são do interior e em àreas pouco habitadas. Segue a lista e valor a devolver a quem ter morada fiscal nestes municípios. 5%: Albufeira, Alvoutim, Belmonte, Gavião,…