Act. 04-05-2010 As tabelas de taxas de IRS podem ser encontradas neste artigo “Tabelas de Taxas de IRS 2010 Actualizadas em 0,8%“ Entretanto se desejar receber por email poderá utilizar este link (subscrição de newsletter). Deixo Também aqui o link para o Feed RSS.
Act. 01-02-2010 Estes dados estão sobre forte especulação e deverão ser actualizados à taxa de inflação média registada no ano passado. Mesmo assim os diferentes escalões podem ter diferentes actualizações. Quando forem publicadas as definitivas (em diário da republica) traremos um novo artigo. Devido a já termos alguma afluência de pesquisas sobre as Tabelas de Ajudas de…
O indexante de apoios sociais manteve-se inalterado do ano passado para este ano. Esta medida ainda não saiu em Diário da Republica, mas foi já aprovada em Conselho de Ministros e manteve o seu valor em 419,22 €. Aqui deixamos parte do texto do comunicado: Em virtude se preverem valores de inflação negativos, aliado a um…
Foi publicada ontem nova declaração recapitulativa e suas instruções de preenchimento. De harmonia com as alterações introduzidas na legislação nacional por força da transposição a Directiva n.º 2008/117/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, que entram em vigor em 1 e Janeiro de 2010, os sujeitos passivos do IVA ficam obrigados ao envio, por…
Faltam 4 meses para acabar o ano, por isso ainda vai a tempo de guardar despesas para dedução no IRS. Aqui ficam as deduções máximas para o IRS a preencher no próximo ano. As deduções são praticamente as mesmas dos ano anteriores com pequenas alteração e acertos. Aqui ficam as rubricas, e um documento onde…
O Decreto-Lei n.º 125/2009 de 22 de Maio vem, finalmente estabelecer um conjunto de regras destinadas a proporcionar uma maior protecção dos consumidores, nomeadamente: PPR sem garantia – Isenção de Comissão de Transferência Está proibida a cobrança de comissões pela transferência, total ou parcial, de planos de poupança onde não haja garantia de capital ou…
O prazo para efectuar os reembolsos de IRS aos trabalhadores independentes é 30 de Setembro. O Ministério esclarece que: Nos casos em que as retenções foram declaradas pelas empresas, embora não entregues, nos termos da lei, a Administração Fiscal assume o encargo e já devolveu o dinheiro aos contribuintes em causa. Quando a retenção não…
A partir de 1 de Jan de 2010 irão ocorrer algumas alterações ao CIVA para operações intracomunitárias. O apertar das regras contra os esquemas de fraude de IVA, toma assim novas proporções. Aqui fica o link para o Decreto-Lei n.º 186/2009.
O incentivo ao abate de veículos sobe de 1000€ para 1250€ e de 1250€ para 1500€. Outra das alterações é a idade de carros abragidos por esta lei, que passa de 10 para 8 anos e de 15 para 13 anos respectivamente. De relembrar que estes são so valores máximos, pois estão limitados a um…
Sairam hoje os coeficientes de desvalorização da Moeda para 2009, na Portaria n.º 772/2009. O artigo 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS),…