Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 18 de setembro, um novo Código Fiscal do Investimento e procedeu-se à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. Citamos de seguida o texto na íntegra publicado pelo Governo (ponto 1 do referido Conselho de Ministros): O Conselho de Ministros aprovou um novo … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local; Impostos diferidos. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 61/2014 que “Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos“. Aceda aqui à Lei n.º 61/2014 completa.
Foram aprovadas, em Conselho de Ministros de 31 de julho de 2014, “cinco convenções bilaterais para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Portuguesa e cinco países: Barbados; República da Croácia; República do Senegal; República de São Marino; e a República Democrática Federal … Ler mais
O Governo já recebeu o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde. O documento enviado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde encontra-se disponível para consulta no Portal do Governo. Aceda aqui ao anteprojeto de reforma da fiscalidade verde.
Depois de apresentarmos a nova Contribuição de Sustentabilidade, com as taxas sobre as pensões para 2015, recomendamos agora um simulador que lhe mostra a diferença entre a CES 2014 e da nova contribuição para o próximo ano. Aceda aqui ao simulador de pensões 2015.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador IMI – Está a pagar o valor correto de IMI?; Nova declaração modelo 3 de IRS; Governo presta esclarecimentos sobre a atualização de valores patrimoniais do IMI. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos … Ler mais
No seguimento da notícia da DECO, que afirmava existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se na necessidade de prestar esclarecimentos públicos relativamente à matéria: Eis os esclarecimentos do Governo: ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS DO IMI O Ministério das Finanças esclareceu que os … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014); Quais as câmaras municipais a devolver parte do IRS aos munícipes; Como funciona o sorteio das faturas com número de contribuinte. Clicar no título … Ler mais
2014 será o ano em que as câmaras municipais vão devolver o valor mais alto de sempre em IRS. No total, em Portugal, 72 autarquias vão abdicar de parte da receita de IRS este ano. O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua versão online, um mapa com os valores das taxas de IRS devolvidas … Ler mais