Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 18 de setembro, um novo Código Fiscal do Investimento e procedeu-se à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. Citamos de seguida o texto na íntegra publicado pelo Governo (ponto 1 do referido Conselho de Ministros): O Conselho de Ministros aprovou um novo…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local; Impostos diferidos. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 61/2014 que “Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos“. Aceda aqui à Lei n.º 61/2014 completa.
Foram aprovadas, em Conselho de Ministros de 31 de julho de 2014, “cinco convenções bilaterais para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Portuguesa e cinco países: Barbados; República da Croácia; República do Senegal; República de São Marino; e a República Democrática Federal…
O Governo já recebeu o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde. O documento enviado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde encontra-se disponível para consulta no Portal do Governo. Aceda aqui ao anteprojeto de reforma da fiscalidade verde.
Depois de apresentarmos a nova Contribuição de Sustentabilidade, com as taxas sobre as pensões para 2015, recomendamos agora um simulador que lhe mostra a diferença entre a CES 2014 e da nova contribuição para o próximo ano. Aceda aqui ao simulador de pensões 2015.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador IMI – Está a pagar o valor correto de IMI?; Nova declaração modelo 3 de IRS; Governo presta esclarecimentos sobre a atualização de valores patrimoniais do IMI. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
No seguimento da notícia da DECO, que afirmava existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se na necessidade de prestar esclarecimentos públicos relativamente à matéria: Eis os esclarecimentos do Governo: ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS DO IMI O Ministério das Finanças esclareceu que os…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014); Quais as câmaras municipais a devolver parte do IRS aos munícipes; Como funciona o sorteio das faturas com número de contribuinte. Clicar no título…
2014 será o ano em que as câmaras municipais vão devolver o valor mais alto de sempre em IRS. No total, em Portugal, 72 autarquias vão abdicar de parte da receita de IRS este ano. O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua versão online, um mapa com os valores das taxas de IRS devolvidas…