IMT

Obrigações Declarativas 2017 – Agenda Fiscal

A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares.  O que significam as siglas na Agenda Fiscal? CD – CIDADÃOS Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais…




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Lei n.º 73/2013 – regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 73 que “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”. Entre as várias alterações, destaca-se o novo calendário para a extinção do IMT (deverá acontecer em 2018 sendo progressivamente suavizado a partir de 2016) e para as novas taxas (as taxas diminuem para…



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Como pagar os seus impostos e direitos aduaneiros?

O Portal das Finanças publicou recentemente um documento (pdf) que lhe explica tudo sobre “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“. Aceda aqui ao documento do Portal das Finanças e saiba todas as informações sobre como pagar IRS, IRC, IMT, IMI, IUC, ISV, dívidas aduaneiras, entre outros impostos.


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IMI – Faça a sua avaliação com o imisimples (simulador)

Saiba como poupar no IMI Com a necessidade de se realizar uma reavaliação de todos os prédios urbanos que não foram avaliados após 2003, processo que será efetuado até final do primeiro trimestre deste ano, põe-se o problema de essas avaliações serem feitas através da informação que o Estado tem do seu imóvel e que,…


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2016 – Governo quer extinguir o IMT

Proposta de Lei prevê extinção de IMT a partir de Janeiro de 2016 Segundo o Diário Económico, o Governo pretende acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), é pelo menos essa a proposta para a nova Lei das Finanças Locais, que deverá ir a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira. O…



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Guia Fiscal 2012 (Deloitte): alterações incluídas no Orçamento do Estado 2012 – IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto de Selo, ADT

A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro), facilmente encontrará neste, resposta para as questões tributárias mais relevantes para este ano (IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto…