Faturas pendentes, por inserir ou com erros são os principais problemas a resolver A Deco Proteste apresentou hoje os resultados dos testes efetuados ao funcionamento do portal e-fatura, das Finanças. Em súmula, pode-se afirmar que os resultados mostram que ainda há muito a melhorar e corrigir no referido portal. A Deco sublinhou. essencialmente, três problemas prementes que urge … Ler mais
Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF O Ministério das Finanças procedeu à prorrogação, até 31 de maio, do prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do CIVA, face às novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores através do Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF. Assim, o prazo … Ler mais
Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), alertou ontem, em declarações à Lusa, que os agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios. O bastonário veio assim deixar o aviso aos agricultores para o risco de perderem subsídios comunitários se não declararem início de atividade nas Finanças, defendendo, ainda, que só deve … Ler mais
Alterações ao Código IVA (CIVA) O Portal das Finanças publicou um ofício-circulado a 21 de fevereiro que visa clarificar as alterações mais significativas ao “Código do IVA (CIVA), bem como à lista I que lhe é anexa e legislação complementar”. Aceda aqui ao ofício das Finanças e conheça as principais alterações ao Código IVA (CIVA).
Multas aos consumidores só podem ser aplicados na realização da venda A obrigatoriedade de pedir fatura não é propriamente uma novidade, no entanto, recentemente têm circuladas notícias, já confirmadas pelo Governo, que os consumidores finais estão obrigados a garantir que a generalidade dos comerciantes e prestadores de serviços lhes passam uma fatura, ou então, podem ser multados. … Ler mais
O seu guia para pedir faturas As novas alterações ao Código do IVA entraram em vigor no início de 2013 e obrigam, a quem vende bens e presta serviços, a passar fatura em todas as transações. Ao mesmo tempo, o consumidor tem a possibilidade de deduzir no IRS algum do IVA pago em determinados serviços. No … Ler mais
IVA – o que muda a partir do próximo ano? O IVA vai ter novas regras a nível europeu e entram em vigor já a partir de janeiro do próximo ano. As mudanças operadas pela Comissão Europeia pretendem que o imposto sobre o IVA fique menos susctível às fraudes, se torne de mais fácil aplicabilidade … Ler mais
IVA 2013 – IVA poderá passar a ser deduzido na totalidade nos veículos matriculados O Diário Económico, sustentando pelas declarações de uma fiscalista num evento da SRS Advogados, em Lisboa, afirma que as empresas vão poder deduzir a totalidade do IVA dos combustíveis. A novidade desta declaração reside que, até aqui já era possível deduzir … Ler mais