Tribunal Constitucional remete decisão de fiscalização ao OE 2013 para o PR Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (TC), afirmou hoje, quando falava à imprensa à saída de uma audiência com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que a instituição está sempre preparada “para exercer as suas competências”, quando confrontado com a possibilidade de fiscalização do…
OE 2013 – As propostas da oposição que o Governo não passou O Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já está fechado. Foram ignoradas centenas de propostas da oposição, porque a maioria não as passou. No total da votação foram, apenas, aprovadas três alterações do PS, de resto apenas as intenções da maioria foram aprovadas….
OE 2013 – Maioria das propostas mantêm-se O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovado no Parlamento. Confirmando-se, assim, a maioria das medidas que constavam na proposta de OE 2013 este será, mesmo, um dos mais duros dos últimos anos, com várias alterações nos impostos e na Segurança Social. Os contribuintes poderão esperar…
Tabelas e escalões de IRS 2013 O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovado no Parlamento. Confirmando-se, assim, uma vez que não se registaram alterações, as novas tabelas e escalões de IRS 2013. Como é de conhecimento público, os escalões de IRS passam de 8 para 5 no IRS 2013. O rendimento coletável do…
IRS 2013 – progressividade do IRS «não está em causa» O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sublinha que progressividade do IRS «não está em causa» mesmo com as mudanças previstas pelo Governo no OE 2013 em matéria de IRS, afirmando, ainda, que mais de dois milhões de famílias continuarão a não pagar IRS em 2013. «A…
Perante o aperto na carga fiscal do subsídio de alimentação esperado para 2013, os vales de refeição parecem ser uma boa alternativa … fiscalmente falando. Actualmente, e tal como já lhe demos a conhecer através da nossa rubrica, Subsídio de Alimentação para 2013 (Oficioso) (clique para abrir) para que um subsídio de alimentação pago a…
Conheça as novas propostas de alteração ao OE 2013 O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já terminou, mas ontem os partidos com maioria parlamentar continuaram a entregas novas propostas de alteração ao OE 2013, algo que foi altamente criticado pelos partidos da oposição na discussão do OE…
OE 2013, apoios sociais – Fim da cláusula de salvaguarda que protegia o valor mínimo da prestação O corte de 6% vai abranger todos os subsídios, exceção ao social, vai afectar também a prestação mínima, que, em regra corresponde a 419,22 €. Em termos práticos é o mesmo que dizer que as pessoas com direito à…
OE 2013 – Propostas para alterações discutidas a partir de hoje O Parlamento começa hoje a votar todos os artigos do Orçamento de Estado para 2013, na especialidade. Ao todo são 636 as propostas de alteração apresentadas pelos seis partidos com representação parlamentar que visam melhorar a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Redução da…
IRS 2013 – Taxa adicional de 5% atinge mais de 3.500 famílias portuguesas Os partidos da coligação apresentaram uma proposta de alteração à lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) que prevê a criação de uma taxa adicional de 5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros. Segundo as estatísticas fiscais mais…