Alterações ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 103/2013 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de […]
Maisvalias
Atualização do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC)
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou um ofício circulanda com o seguinte assunto: “Atualização da versão consolidada das disposições […]
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (Esclarecimentos)
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou ontem a Circular n.º 6/2013 de 17/07 que visa esclarecer eventuais dúvidas (com exemplos […]
Decreto-Lei n.º 94/2013 – Prolongado o prazo para contratação de médicos aposentados pelo SNS
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 94/2013 que “prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de […]
Despacho n.º 9332-A/2013 – Número de créditos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar (ano letivo 2013-14)
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 9332-A/2013 que “determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir […]
Lei n.º 48/2013 – Alterações às medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 48/2013 que “procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de […]
Lei n.º 49/2013 – crédito fiscal extraordinário ao investimento
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 49/2013 que “aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento”. Quem pode beneficiar […]
Despacho n.º 9182-A/2013 – Concurso de recrutamento e seleção de docentes
Já foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 9182-A/2013 que dá início ao “Concurso de recrutamento e seleção de docentes”. […]
Portaria n.º 226/2013 – modelos de pedido de emissão da declaração relativos ao rendimento anual bruto
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 226/2013 que “Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e […]
Despacho n.º 8248/2013 – Calendário Escolar e Calendário de Exames 2013-2014
Já foi publicado, em Diário da Republica, o Despacho n.º 8248/2013 que estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o […]