Conheça a nova medida excecional de apoio ao emprego, através redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Foi aprovada, em Conselho de Ministros, “a criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às…
Saiba como funciona a tributação autónoma sobre veículos. Taxas de tributação autónoma sobre veículos em 2016. A quem se aplica e quem está isento. As taxas de tributação autónoma sobre veículos está preconizada legalmente no artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares- CIRS. A tributação autónoma é um imposto fiscal…
Novo modelo de impresso anexo H – Benefícios fiscais e deduções. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 32/2016 que “aprova o novo modelo de impresso Anexo H – Benefícios fiscais e deduções, da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento”. A publicação da nova portaria resulta do regime transitório de…
Já lá vai o tempo em que praticamente toda a gente contraía crédito pessoal, mesmo se fossem perfis com muito risco associado, onde inúmeras famílias acabaram por endividar-se devido à quantidade de empréstimos que contratavam. Para além disso, o que é uma realidade hoje, pode não o ser daqui por uns anos. Por exemplo, se…
Conheça o novo prazos de entrega da declaração Modelo 37. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou um novo documento onde compila todos os novos prazos de entrega de declarações de IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015). Entre elas está o Modelo 37. Esta declaração, referente a Juros e Amortizações de Habitação Permanente, Prémios de…
Os vencedores do sorteio Fatura da Sorte vão passar a receber Certificados do Tesouro Poupança Mais em vez dos habituais (até aqui) carros Audi A4. Foi aprovado em Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016 os novos prémios para os vencedores do sorteio Fatura da Sorte. Assim, a partir de Abril, o prémio…
Conheça as novas datas para registar e validar faturas no portal e-fatura e de entrega da declaração de IRS modelo 3. Inicialmente previsto para 15 de fevereiro, o Governo, através do Despacho n.º 18/2016-XXI do o Ministério das Finanças, decidiu alargar o prazo de verificação, registo e validação de faturas eletrónicas no portal e-fatura até 22…
O aumento anunciado pelo governo socialista , relativo aos combustíveis vai incidir sobre todo tipo de combustíveis e apesar de ser de 6 cêntimos para o gasóleo e de 3 cêntimos para a gasolina as contas para o utilizador final são diferentes. A Portaria n.º 24-A define estes aumentos, mas os mesmos são sujeitos a IVA…
Já estão em vigor os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo – antigos recibos verdes. Estão em vigor desde 1 de janeiro de 2016 os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, antigos recibos verdes, para os titulares de rendimentos da categoria B (trabalhadores independentes), aprovados legalmente pela Portaria n.º 338/2015,…
Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2016, mês da entrega, da Declaração Modelo 11 – Rendimentos IRC. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de fevereiro de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal de remunerações AT (período de referência JAN/16). Até ao dia 15 –…