Assembleia da República

OE 2013 promulgado (Oficial)

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Cavaco Silva já promulgou OE 2013 Segundo informação confirmada no site da Assembleia da República, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) na passada sexta-feira, dia 28 de dezembro. O Orçamento será enviado esta segunda-feira para publicação em Diário da República e entrará em vigor esta terça-feira, … Ler mais

OE 2013 aprovado

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OE 2013 aprovado na generalidade A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovada, na Assembleia da República, na generalidade com os  votos a favor da maioria PSD/CDS-PP. Na coligação apenas o deputado do CDS Madeira, Rui Barreto, votou contra o documento. Pelo contrário, como era esperado, toda a oposição – PS, … Ler mais

Orçamento de Estado 2013 – Apresentado hoje

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Orçamento de Estado 2013 apresentado hoje, às 18 horas, por Vítor Gaspar, Ministro das Finanças A proposta de Orçamento de Estado para 2013 está ultimada e vai ser entregue à Assembleia da República às 17 horas. A sua apresentação será efetuada, em conferência de imprensa, uma hora depois. As honras de apresentação do Orçamento de … Ler mais

Orçamento de Estado 2013

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Conselho de Ministros aprova Orçamento de Estado 2013 depois de 20 horas reunido Após uma longa maratona de cerca de 20 horas de negociações o Conselho de Ministros aprovou o Orçamento de Estado  2013 e, ainda, alterou uma proposta de lei do Orçamento deste ano “de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de … Ler mais

Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD

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O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares … Ler mais