Segundo um esclarecimento publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Despacho n.º47/2013/MEF , do ministro das Finanças, que determina a proibição da assunção de novos compromissos sem a sua autorização prévia não vai afetar o pagamento de prestações sociais. O despacho “apenas pode incidir sobre a despesa para a qual existe por parte dos membros do Governo margem discricionária de autorizar…
As Conjeturas económicas para 2013 O site Dinheiro apresentou recentemente as previsões económicas das cinco principais instituições financeiras: Governo (Ministro das Finanças), Banco de Portugal, Comissão Europeia, FMI e OCDE. Veja aqui o quadro das conjeturas económicas para Portugal em 2013 e compare as cinco diferentes previsões, suas disparidades e semelhanças.
Orçamento de Estado 2013 apresentado hoje, às 18 horas, por Vítor Gaspar, Ministro das Finanças A proposta de Orçamento de Estado para 2013 está ultimada e vai ser entregue à Assembleia da República às 17 horas. A sua apresentação será efetuada, em conferência de imprensa, uma hora depois. As honras de apresentação do Orçamento de…
Acabaram de ser anunciadas as novas medidas de austeridade pelo Ministro das Finanças, que vão substituir o aumento anunciado em Setembro de 7% na taxa de segurança social a ser paga pelos trabalhadores. Face à necessidade de colmatar esta medida o Ministro anunciou a suspenção de projectos de investimento públicos e revisão das prestações atribuídas…
Já foram anunciadas as novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber os 78 mil milhões de €. Resumidamente indicamos as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses: 1. Aumento dos impostos 2012 e 2013 – Aumento Imposto…
Desde sábado que o PS e o PSD andam a reunir diariamente para chegarem a um consenso sobre como irão reduzir a despesa para não aumentar tanto a carga fiscal sobre os portugueses. O Sr. Ministro das Finanças já disse que is fechar, extinguir, fundir, etc…. 50 organismos/instituições públicas. Mas se calhar há muito mais…… Embora…
Foi publicada na passada sexta-feira a legislação que obriga à certificação pela DGCI dos programas de facturação das empresas. As empresas produtoras de software são obrigadas a solicitar à DGCI a certificação do programa durante o mês de Setembro de 2010, através de uma declaração que ainda irá ser publicada através de despacho do Ministro das…