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Estímulo 2013 – Novos incentivos à criação de emprego (Portaria n.º 106/2013)

Portaria n.º 106/2013 – Novos apoios à contratação Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2013 que “procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro”. A nova medida entra em […]

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Decreto-Lei n.º 13/2013 – Alterações nas prestações dos apoios sociais

Alterações nas prestações sociais Já está publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 13/2013 que “altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”. De acordo com o diploma que altera várias prestações […]

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IAS 2013 – Valor do indexante dos apoios sociais

Indexante dos apoios sociais – IAS 2013 Com a apresentação oficial do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) em Diário da República (Lei n.º 66-B/2012) confirma-se que o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2013 se mantém inalterado no montante de €419,22. O Maisvalias já tinha avançado com esta não alteração no valor […]

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OE 2013 – Indexante dos Apoios Sociais para 2013 (IAS 2013)

Como vem sendo hábito, o Indexante dos Apoios Sociais para 2013 irá manter-se inalterado. Relembramos que este indexante foi criado para ser possível subir o salário mínimo, sem carregar a despesa do estado. Suspensão do regime de atualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais É suspenso durante o […]

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