Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)

Qual a incidência do Imposto do Selo? Segundo o Código do Imposto do Selo (clique para abrir) disponível no Portal das Finanças: “O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens”, não estando “sujeitas a imposto as operações … Ler mais

IRS 2013 – Dedução de IVA – Emissão de Facturas: Quais os serviços abrangidos? Como funciona?

IRS 2013 e dedução de IVA: saiba quais os serviços abrangidos Para usufruir do benefício fiscal advindo da dedução de IVA em IRS, peça factura nos seguintes sectores: Cabeleireiros e institutos de beleza Mecânicos de automóveis e motociclos Alojamento e restauração IRS 2013 e dedução de IVA: como funciona? De acordo com o publicado no … Ler mais

Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013 (act)

Incentivo fiscal no IRS 2013 Hoje aproveitamos para actualizar a rubrica Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013 (clique para abrir), já que nos é possível avançar com a resposta à questão colocada – “O que são os 5%?” Como seria de esperar a nossa segunda ideia sai como vencedora. De … Ler mais

Emissão de Facturas – Obrigatoriedade, Multa e Benefícios Fiscais

Facturas passam a ser obrigatórias em todas as transacções A partir do próximo ano, a emissão de factura passa a ser obrigatória em todas as transacções independentemente do adquirente, dos serviços ou dos bens e mesmo que não seja solicitada pelo consumidor final. E se não emitir facturas? No caso de não emitir facturas, sofrerá … Ler mais

Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013

Novidades no IRS 2013 Em declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa medida que poderia muito bem ser intitulada “um fiscal em cada esquina”, veio revelar que cada família poderá deduzir 5% de IVA pago com um tecto de 250€ no IRS 2013.   IRS 2013: Deduções de IVA – O que são … Ler mais

Novo Prazo de entrega da IES – Alargamento

Novo Prazo de entrega IES Segundo lemos no portal das finanças: Por despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi prolongado o prazo de entrega  até 31 de Julho de 2012. Vamos a ver se é desta que os contabilistas vão de férias!

Corte 13º e 14º Mês à vista para todos os contribuintes

Depois de declarado inconstitucional o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, o tribunal constitucional vem “ajudar” o governo a cortar os subsídios de férias e/ou natal a todos os portugueses. Assim sendo, a medida vem não só ajudar os funcionários públicos, bem como acabar com todas as excepções que foram criadas para quem … Ler mais

Taxas Máximas para o 3º Trimestre de 2012 – Taxas de Usura

Foram publicadas as TAEG máximas a aplicar no terceiro trimestre de 2012: 3.º Trimestre de 2012 TAEG Máximas Crédito Pessoal – Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 6,4% – Outros Créditos Pessoais 20,9% Crédito Automóvel – Locação Financeira ou ALD: novos 9,4% – Locação Financeira ou ALD: usados 10,6% – Com … Ler mais

IRC – Entidades Isentas – Nova Data de Entrega do Modelo 22: 15 Julho de 2012

Hoje aproveitamos para actualizar uma informação já aqui partilhada: “Por despacho de 30 de Maio de 2012 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi decidido afastar a aplicação de coimas pela entrega fora do prazo e até ao dia 15 de Julho de 2012, da declaração periódica de rendimentos mod. 22 do período de … Ler mais