Fazendo uso da notícia “Os requisitos contabilísticos e fiscais do trespasse” (in Jornal de Negócios), aproveitamos hoje para lhe falar, de uma forma simples, acerca do trespasse e dos seus requisitos contabilísticos e fiscais. Se, no entanto, desejar aceder a esta notícia na sua íntegra, siga o link (clique para abrir) que aqui deixamos para…
Emissão de Factura e o Decreto-Lei n.º 197/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 197/2012 (clique para abrir) que introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12…
Emissão de Facturas: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que estabelece medidas de controlo da emissão de facturas e outros documentos com relevância fiscal e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares. Passa assim…
Emissão de Factura/Guia de Remessa e o seu Aviso ao Fisco: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que procede também à alteração do regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. De acordo com o legislado,…
IRS 2013 e dedução de IVA: saiba quais os serviços abrangidos Para usufruir do benefício fiscal advindo da dedução de IVA em IRS, peça factura nos seguintes sectores: Cabeleireiros e institutos de beleza Mecânicos de automóveis e motociclos Alojamento e restauração IRS 2013 e dedução de IVA: como funciona? De acordo com o publicado no…
Incentivo fiscal no IRS 2013 Hoje aproveitamos para actualizar a rubrica Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013 (clique para abrir), já que nos é possível avançar com a resposta à questão colocada – “O que são os 5%?” Como seria de esperar a nossa segunda ideia sai como vencedora. De…
Facturas passam a ser obrigatórias em todas as transacções A partir do próximo ano, a emissão de factura passa a ser obrigatória em todas as transacções independentemente do adquirente, dos serviços ou dos bens e mesmo que não seja solicitada pelo consumidor final. E se não emitir facturas? No caso de não emitir facturas, sofrerá…