O Conselho de Ministros de 20.09.2012, aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária. Esta incide sobre os juros, mais-valias, royalties ao nível do IRS. Estas…
A opinião de vários fiscalistas é unânime: a redução dos escalões de IRS irá produzir uma subida de impostos para a maioria dos contribuintes. Em 2013 e apenas considerando o IRS, o aumento de impostos será sentido de forma mais grave na redução dos escalões e na redução das deduções. Os impostos vão aumentar em…
Simulador de IRS 2013 (exercício relativo a 2012) Se o seu desejo passa por saber se tem imposto a pagar ou imposto a receber no ano que aí vem, então temos uma boa notícia para si. Isto porque já se encontra disponível uma nova versão do iRX que lhe permite efectuar o cálculo de IRS…
Portaria n.º 255/2012 aprova novo modelo do cartão de contribuinte Foi aprovado, através da Portaria n.º 255/2012 (clique para abrir), o novo modelo do cartão de contribuinte. Como é o novo cartão de contribuinte? O novo cartão de contribuinte é um cartão de plástico com o actual logótipo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que…
Emissão de Facturas: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que estabelece medidas de controlo da emissão de facturas e outros documentos com relevância fiscal e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares. Passa assim…
O prazo final para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) terminará no final deste mês de Agosto e os contribuintes sem dívidas fiscais podem agora pedir o pagamento deste encargo em prestações. O número de contribuintes que terá optado por este regime prestacional é ainda desconhecido, mas, com a crise, estima-se…
IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais Através da Circular n.º 9/2012 (clique para abrir), a Autoridade Tributária e Aduaneira informa que a inscrição como residente não habitual no registo de contribuintes pode ser solicitado desde que o sujeito passivo: a) Se torne fiscalmente residente em território português no ano relativamente ao qual deseja…
Certidão de Liquidação de IRS Precisa de uma certidão relativa à liquidação do seu IRS e não sabe como obtê-la? Fácil. Grátis. Rápido. Cómodo. Podemos-lhe assegurar. É este o modo de a ter consigo. Para isso, aceda ao Portal das Finanças (clique para abrir) e siga passo a passo as indicações que se seguem: Identifique-se…
IRS 2013 e dedução de IVA: saiba quais os serviços abrangidos Para usufruir do benefício fiscal advindo da dedução de IVA em IRS, peça factura nos seguintes sectores: Cabeleireiros e institutos de beleza Mecânicos de automóveis e motociclos Alojamento e restauração IRS 2013 e dedução de IVA: como funciona? De acordo com o publicado no…
Incentivo fiscal no IRS 2013 Hoje aproveitamos para actualizar a rubrica Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013 (clique para abrir), já que nos é possível avançar com a resposta à questão colocada – “O que são os 5%?” Como seria de esperar a nossa segunda ideia sai como vencedora. De…