As entidades que, em 2014, pagaram ou colocaram à disposição de pessoas singulares (particulares) residentes em território português rendimentos de capitais, tais como lucros, dividendos, juros, etc. sujeitos a retenção na fonte a título definitivo de montante superior a € 25 devem entregar a Modelo 39 até ao final deste mês de Janeiro. Os rendimentos sujeitos a esta…
Haverá agravamento no IRS e duodécimo já no processamento do ordenado de janeiro Os duodécimos ainda não estão em vigor. As novas tabelas de retenção do IRS também não e as dúvidas são cada vez maiores na cabeça dos trabalhadores e patrões. A proposta que prolonga ao setor privado o pagamento dos subsídios de férias e…
Subsídios em duodécimos com taxa própria As regras do IRS, de acordo com o artigo 3.º do Código do IRS, estipulam que a retenção na fonte dos subsídios de férias e de Natal é feita de forma separada em relação ao salário mensal, ou seja, fica sujeita a uma tributação autónoma. Assim, uma vez que não…
Recibos verdes são os mais penalizados no IRS Apesar das boas notícias que advieram das alterações ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), os trabalhadores independentes (vulgarmente denominados recibos verdes) continuarão a ser o grupo mais penalizado no IRS 2013. Isto porque, o Governo manteve a intenção de retirar 25% a cada prestação de…
IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais Através da Circular n.º 9/2012 (clique para abrir), a Autoridade Tributária e Aduaneira informa que a inscrição como residente não habitual no registo de contribuintes pode ser solicitado desde que o sujeito passivo: a) Se torne fiscalmente residente em território português no ano relativamente ao qual deseja…
De acordo com a circular divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Circular n° 2/2012, de 20 de Fevereiro: “Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou colocação à disposição vem…
As Novas Tabelas de Retenção na Fonte relativas ao IRS 2012 foram publicadas (Clique para abrir) “Menos ordenado no final do mês” (Correio da Manhã, 06-02-2012). É o que está previsto acontecer em 2012. Isto porque, segundo Domingues de Azevedo (bastonário da ordem dos TOC), “o aumento do IRS este ano vai ser na ordem dos…
Foram publicadas em Diário da República no dia 22 de Junho de 2010 as tabelas para o arquipélago. Bastante atrasadas relativamente ao ano anterior e relativamente às tabelas do continente. Aqui fica o link Despacho n.º 10444-A/2010
O Ministro das finanças veio pelo Despacho 8843-A/2010, clarificar a entrada em vigor da nova tabela de retenção na fonte! O ponto 6 passa então a ter a seguinte redacção: «6 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, devendo aplicar-se ao apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que…