É uma verdade incontestável que a lei que abrange os trabalhadores a recibos verdes/independentes é das mais complexas, e uma das que ao longo dos anos promoveu mais assimetrias no que ao regime contributivo diz respeito, gerando incumprimentos desnecessários a muitos milhares de trabalhadores.
OE 2017 – O que traz de novo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) O pedido de autorização legislativa, relativamente às regras dos Trabalhadores Independentes, vulgarmente denominados de recibos verdes, consta da proposta de OE 2017, mas é vago e não deixa certezas exatas. As negociações entre o BE e a o Governo ainda não chegaram…
Já estão em vigor os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo – antigos recibos verdes. Estão em vigor desde 1 de janeiro de 2016 os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, antigos recibos verdes, para os titulares de rendimentos da categoria B (trabalhadores independentes), aprovados legalmente pela Portaria n.º 338/2015,…
Se é trabalhador independente saiba como abrir e fechar atividade. Se esta a ponderar iniciar atividade independente, seja por preferência pessoal, para complemento do trabalho por conta de outrem ou pela ausência do mesmo, não se esqueça que deverá cumprir vários requisitos para dar início à atividade junto da Segurança Social e Finanças. Por outro…
Tudo o que precisa saber relativamente ao anexo SS O que é o anexo SS. Quem tem de entregar o anexo SS e quem está isento. Prazo de entrega do anexo SS. O que é e quem tem de entregar o anexo SS O anexo SS é recente – obrigatório desde o ano passado –…
O Diário Económico publicou um artigo que lhe dá conta da melhor opção fiscal para quem quer começar a trabalhar por conta própria (recibos verdes). As duas opções são o regime simplificado e a contabilidade organizada, no entanto, caso pretenda apenas efetuar uma prestação de serviço, vulgarmente denominado por biscate, pode e deve optar pelo acto…
Novo subsídio de desemprego para trabalhadores independentes O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sublinhou hoje que o Governo conseguiu criar protecção social no desemprego para um universo potencial de 320 mil pessoas, referindo-se, naturalmente, ao novo subsídio de desemprego para trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa, que começa…
Novas regras de descontos para os recibos verdes Com a entrada em vigor do Código Contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro), a 1 de Janeiro de 2011, foram introduzidas alterações significativas ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos como “trabalhadores a recibos verdes”) e respetivas entidades contratantes. No entanto, em virtude…
Recibos verdes passam a chamar-se faturas eletrónicas já a partir de 1 de janeiro de 2013 Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, a partir de 1 de janeiro, os recibos verdes passam a chamar-se faturas eletrónicas ou e-facturas, sem custos para o contribuinte. Segundo a mesma fonte este regime já terá sido comunicado ao…
Recibos verdes são os mais penalizados no IRS Apesar das boas notícias que advieram das alterações ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), os trabalhadores independentes (vulgarmente denominados recibos verdes) continuarão a ser o grupo mais penalizado no IRS 2013. Isto porque, o Governo manteve a intenção de retirar 25% a cada prestação de…