Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 213/2012 que vem anunciar as novas regras para o pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social. Assim, de acordo com o legislado: “O presente diploma procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social,…
Os trabalhadores independentes – vulgarmente conhecidos como “Recibos Verdes” – podem, já a partir de amanhã, dirigir-se à Segurança Social e pedir uma reavaliação da sua base de descontos, de acordo com cláusula incluída no Orçamento de Estado para 2013. Os trabalhadores independentes que verifiquem uma quebra abrupta nos seus rendimentos poderão agora pedir à…
Subida em 7% da Taxa Social Única para os trabalhadores poderá ainda ser equilibrada no Orçamento do Estado para 2013. Caso o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, decida mexer no pacote de austeridade. Para já deixamos aqui as sugestões genéricas que talvez possam contornar esta questão: Aumento gradual do IRS Aumento do IVA e redução…
O agravamento de 7% nos descontos para a Segurança Social ditado pelas novas medidas de austeridade colocará o salário mínimo nacional abaixo dos 400 Euros. O aumento de 7% na taxa de contribuição para a Segurança Social irá resultar numa redução mensal de 34 Euros para quem recebe o salário mínimo nacional. Se agora os…
Já trabalhou em mais de um país da União Europeia? Se sim, fique a par dos seus direitos à pensão de reforma no caso de ter trabalhado ou vivido em mais de um país europeu. Se já está na hora de pedir a sua pensão de reforma saiba então que cada país lhe pagará em…
Os trabalhadores independentes passarão a descontar 30,7% para o sistema de Segurança Social. No regime anterior, pagavam já 29,6% de contribuição. Os vulgos “Recibos Verdes” serão também abrangidos pelos aumentos anunciados pelo Governo na Taxa Social Única (TSU). O aumento de 2,1% irá aumentar a contribuição paga por estes contribuintes à Segurança Social para os…
Considerando as novas medidas de austeridade, leia aqui as declarações, na íntegra, que o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, proferiu ontem ao país. “Portugueses, boa noite. Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da…
Fique a par das datas de pagamento dos subsídios sociais e familiares relativas ao mês de Setembro de 2012 Foram divulgadas no Portal da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais e familiares relativas ao mês de Setembro de 2012. Aqui ficam as mesmas. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?37960 Subsídios sociais Complemento Solidário para Idosos…
Cálculo da Pensão de Reforma Seguindo as regras previstas no Decreto-Lei n.º 187/2007 (10 de Maio) (clique para abrir), o trabalhador que se tenha inscrito na Segurança Social antes de 2001 terá numa primeira fase que calcular duas remunerações de referência. Só assim, é que conseguirá prever quanto é que vai ter de reforma. Fonte:…
Um estudo publicado por economistas, sob a responsabilidade da Comissão Europeia, insiste na ideia de que, em Portugal, as receitas da Segurança Social deveriam ser transferidas para a tutela do Ministério das Finanças. O relatório, que incide sobre a reforma de vários sistemas fiscais e encomendado pela Comissão Europeia (um dos três constituintes da troika),…